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Blog do Vavá da Luz

JULGAMENTO INCESTO : TRE deve levar Wilma e Olenka Maranhão ao banco dos réus nesta terça-feira

TRE deve levar Wilma e Olenka Maranhão ao banco dos réus nesta terça-feiraO Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) deve levar ao banco dos réus nesta terça-feira (08) a prefeita do município de Araruna, Wilma Maranhão, e a deputada estadual, Olenka Maranhão, mãe e filha. O julgamento das duas deveria ter ocorrido na última sexta-feira (04), mas a pauta extensa sa Corte impediu que as peemedebistas tivessem as ações que correm contra elas ser julgadas.  

O juiz da Corte paraibana, Newton Vita, incluiu na pauta de julgamento duas ações penais nas quais as duas representantes públicas são rés. O autor dos processos é o Ministério Público Eleitoral.

Wilma Maranhão está sendo citada como ré numa ação penal que teve origem na 20ª Zona Eleitoral de Araruna, já a de Olenka teve procedência em João Pessoa. A prefeita e a deputada irão responder pelo crime previsto no Artigo 302 do Código Eleitoral que diz que ficam proibidos:

“Promover, no dia da eleição, com o fim de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto a concentração de eleitores, sob qualquer forma, inclusive o fornecimento gratuito de alimento e transporte coletivo”.

A pena pode ser reclusão de quatro a seis anos e pagamento de 200 a 300 dias-multa.

PolíticaPB