Apesar de justificar a demissão de pro-tempores para reduzir os gastos com a folha de pessoal, o discurso do governador Ricardo Coutinho (PSB) ficou longe da prática durante o ano de 2012. Pelo menos, é o que revela uma reportagem publicada na edição desta terça-feira (19), do jornal ValorEconômico.
Segundo um levantamento feito pela publicação, vários Estados elevaram a folha de pessoal em 2012, mas foi a Paraíba que literalmente ‘estourou’ o limite em 2012.
De acordo com os relatórios do ano passado, as despesas com pessoal da Paraíba chegaram a 49,83% da receita corrente líquida do Estado. Em 2011, o gasto se limitava a 46,74%.
Caso não consiga ficar dentro do limite, o Estado se sujeita a sanções. Perde o direito de obter garantias ou ter acesso a linha de crédito da União. O Estado fica sujeito a corte de repasses voluntários, mas a sanção se restringe mais a investimentos para infraestrutura. Programas nas áreas de saúde, educação e assistência social não são afetados. As transferências obrigatórias também não podem ser bloqueadas.
Veja a matéria na íntegra
Estados elevam despesas com pessoal em 2012
A frustração de receitas, seja com a arrecadação própria ou com repasses da União, muitas vezes combinada ao reajuste anual obrigatório do piso nacional dos professores e à elevação do salário mínimo, provocou o avanço das despesas da folha salarial dos servidores estaduais.
Levantamento com 14 Estados mostra que em 13 deles a despesa com pessoal aumentou em relação à receita líquida em 2012, na comparação com o ano anterior.
A exceção foi o Amazonas. Desse universo, dois Estados se aproximaram do limite prudencial – Santa Catarina e Acre – e dois chegaram perto do limite máximo – Alagoas e Tocantins.
A Paraíba estourou o limite em 2012.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece dois parâmetros para a despesa da folha salarial. Pelo limite prudencial, que acende a luz amarela para esse gasto, a despesa com pessoal deve ficar abaixo de 46,55% da receita corrente líquida. O limite máximo de gastos com folha de pagamento permitido pela lei é de 49% da receita.
Amir Khair, especialista em contas públicas, explica que a desaceleração da economia afetou a arrecadação dos Estados. Os mais dependentes de repasses da União também sofreram o impacto da menor dinâmica econômica, já que a arrecadação federal de tributos também foi afetada. Além disso, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que compõe a cesta de tributos arrecadados pela União e divididos com Estados e municípios, foi usado para incentivar o consumo.
Na proximidade do ano eleitoral, diz Khair, a tendência é de elevação da despesa com salários. Os governadores concedem reajustes e a construção de escolas e hospitais gera ampliação de quadro de funcionários. “Há também o crescimento vegetativo da folha”, diz o professor da Fundação Getulio Vargas (FGV). Além da impossibilidade de demitir, há os benefícios da carreira de servidor que pressionam naturalmente esse desembolso.
De acordo com os relatórios do ano passado, as despesas com pessoal da Paraíba chegaram a 49,83% da receita corrente líquida do Estado. Em 2011, o gasto se limitava a 46,74%. Quando ultrapassam o limite máximo, os Estados têm um prazo de dois quadrimestres para reduzir o peso da folha e para se enquadrar no teto da lei de responsabilidade. Caso não consiga ficar dentro do limite, o Estado se sujeita a sanções. Perde o direito de obter garantias ou ter acesso a linha de crédito da União. O Estado fica sujeito a corte de repasses voluntários, mas a sanção se restringe mais a investimentos para infraestrutura. Programas nas áreas de saúde, educação e assistência social não são afetados. As transferências obrigatórias também não podem ser bloqueadas.
Segundo a Controladoria Geral do governo paraibano, o crescimento relativo da despesa com pessoal resultou da queda no repasse federal do Fundo de Participação dos Estados (FPE). No ano passado, informa o órgão, houve redução de 1% nessa transferência, em termos reais, na comparação com 2011.
Paralelamente à frustração com essa receita, houve, segundo o governo paraibano, a pressão do aumento do salário mínimo e o reajuste do piso nacional do magistério em níveis muito acima da inflação. No ano passado o reajuste do piso nacional dos professores foi de 22% enquanto o salário mínimo foi elevado em 14,13%.
Khair diz que a elevação do mínimo costuma ter impacto maior nos Estados do Norte e Nordeste. “Nesses locais o reajuste do menor salário dos servidores provoca correção para todas as demais faixas salariais.”
Para voltar ao limite da LRF, o governo paraibano, informa a Controladoria do Estado, tem limitado gratificações e horas extras, além de tentar ampliar a arrecadação própria.
Perto do limite prudencial, Santa Catarina também toma medidas para elevar as receitas neste ano, diz Antonio Gavazzoni, secretário de Fazenda do Estado. “Estamos um momento de cautela da economia, em que a arrecadação não tem respondido conforme se esperava”, analisa. Segundo ele, o Estado tem amplo programa de investimentos, de R$ 7,5 bilhões, que deverá ser suportado por financiamentos. “Esses investimentos farão as empresas do setor privado investirem também e vão ativar a economia, resultando em maior arrecadação. Além disso haverá intenso combate à sonegação.”
No ano passado, Santa Catarina fechou o ano com 46,46% de gastos com folha em relação à receita corrente líquida. Em 2011, o Estado tinha folga, com índice de 41,8%. O avanço da despesa com pessoal foi uma das justificativas para o contingenciamento catarinense de R$ 1,5 bilhão, o que equivale a 7,6% do orçamento total de R$ 19,3 bilhões previsto para este ano. O secretário de Fazenda diz que áreas como saúde, segurança e educação não serão afetadas.
Gavazzoni calcula que em 2013 a folha de pagamentos terá impacto de R$ 800 milhões adicionais por causa do crescimento vegetativo, reajuste no piso do magistério e compromissos já assumidos, concessão de abono para a segurança pública e o acordo para o fim de greve na área da saúde no ano passado. O Estado não concederá em 2013, porém, o reajuste anual geral aos servidores públicos.
O governo diz que o aumento do peso das despesas com pessoal deve-se à desaceleração da arrecadação e aos reajustes do piso do magistério, obrigação dos Estados desde 2008. A folha para a área da educação, diz Gavazzoni, aumentou de R$ 1,5 bilhão em 2010 para R$ 2,3 bilhões no ano passado. O reajuste no piso, informa o secretário, tem grande repercussão porque o Estado não eleva apenas a remuneração inicial. “O reajuste no início de carreira provoca uma descompactação do resto da tabela”, diz.
Márcia Dias
PB Agora