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Blog do Vavá da Luz

Grupo de auditores que não alcançou meta estipulada pelo Governo faz apelo para receber Bolsa de Desempenho

Grupo de auditores que não alcançou meta estipulada pelo Governo faz apelo para receber Bolsa de Desempenho

Cerca de 30 auditores fiscais do Estado da Paraíba que conseguiram alcançar as metas de arrecadação institucional do ICMS, mas não bateram a individual, de desempenho funcional, no último quadrimestre, devem ficar de fora da Bolsa Desempenho que foi instituído através de Decreto do Governo Ricardo Coutinho, no início de 2013.

Apesar de enaltecer o reconhecimento da administração estadual, o grupo entrou em contato com a reportagem do PB Agora, na tarde desta terça-feira (28), para solicitar que fosse publicizado um apelo, no sentido de que o governador estenda o pagamento da Bolsa Desempenho também aos poucos auditores que, dessa vez, não alcançaram a meta individual.

Para muitos deles faltou pouco para atingir o objetivo estipulado pela meta e por isso eles recorrem à sensibilidade do governador no sentido de também serem agraciados pelo benefício.

Segundo um dos auditores fiscais, o Sindifisco é contra a extensão do benefício para os fiscais que não atingiram a meta, por isso, para não criar mal estar com a direção do sindicato, o auditor fiscal que entrou em contato com a reportagem solicitou anonimato.

“Eu falo em nome de um grupo de 30 auditores fiscais que não vão receber a Bolsa Desempenho concedida pelo Governo do Estado, mas que trabalharam e se esforçaram e não alcançaram a meta por muito pouco. O que nós queríamos era apenas a sensibilidade do governador para que também fossemos agraciados com esse benefício, que deverá ser pago nos próximos dias”, apelou.

O auditor fiscal disse ainda que reconhece que está infringindo uma determinação do Sindfisco e teme ser discriminado por estar apelando para a sensibilidade do Governo.

Já os demais auditores, mais de 600 em todo Estado, que alcançaram a meta serão agraciados com o benefício.

A Bolsa de Desempenho Fiscal corresponde a até 100% do valor de um subsídio recebido pelo auditor fiscal, e será paga em três parcelas na razão de um terço nos meses de maio, setembro e janeiro de cada exercício financeiro. O pagamento da Bolsa é atrelado ao alcance cumulativo das metas (institucional e individual).

A remuneração final dos fiscais estaduais na Paraíba é de R$ 16 mil/mês

ENTENDA A BOLSA DESEMPENHO

Criada em janeiro de 2013, a Bolsa de Desempenho Fiscal é destinada a todos os auditores que estão em efetivo exercício na Secretaria de Estado da Receita (SER). O decreto nº 33.674 foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 25 de janeiro e assinado pelo governador Ricardo Coutinho.

De acordo com o texto do decreto, o objetivo de conceder o benefício é incentivar, valorizar e reconhecer o desempenho efetivo dos servidores fiscais tributários que trabalham diretamente na Receita Estadual como forma de otimizar os serviços oferecidos à sociedade, em especial aos contribuintes.

O esforço do desempenho de cada auditor visa promover também o crescimento da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal base da receita do Estado para desenvolver as políticas públicas. O tributo representa atualmente 95% da arrecadação própria, sendo 25% do valor arrecadado destinado aos municípios.

As duas principais condições para receber o pagamento da Bolsa Desempenho são atingir a meta da Secretaria de Estado da Receita de arrecadação do ICMS em 2013, que será aferida a cada quatro meses durante este ano, e a meta individual de desempenho de cada auditor nos trabalhos que são desenvolvidos na pasta, valor aferido mensalmente. A meta da arrecadação institucional será fixada posteriormente em portaria pelo secretário de Estado da Receita.

Já os servidores fiscais tributários que, ao longo do exercício financeiro e no âmbito da Secretaria de Estado da Receita, estiverem ocupando cargos em comissão ou forem designados para executarem atividades especiais, com atribuições devidamente especificadas em portaria do seu titular, receberão também a Bolsa de Desempenho Fiscal, independente do alcance de meta individual de desempenho.

O secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, ressalta que a Bolsa valoriza os auditores fiscais e reconhece a importância do seu trabalho. Todas as metas estabelecidas para o ano de 2012 foram superadas, a arrecadação cresceu 15,06%, as autuações cresceram 444% e os julgamentos no Conselho de Recursos Fiscais cresceram 20%. “Portanto, a criação da Bolsa de Desempenho Fiscal foi um reconhecimento do Governo ao excelente trabalho realizado pela categoria fiscal”, complementou.

Márcia Dias

PB Agora

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