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Blog do Vavá da Luz

Governo lança sistema único para transferências de recursos federais

Governo lança sistema único para transferências de recursos federais

Secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, durante o lançamento da Plataforma + Brasil. Foto: Hoana Gonçalves/ME/Divulgação

Plataforma + Brasil possibilitará o monitoramento de R$ 380 bilhões

O Governo Federal vai melhorar a gestão e ampliar o monitoramento sobre as transferências de recursos federais para estados, municípios e organizações da sociedade civil. O Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Gestão, lançou, no dia (10) de abril, a Plataforma + Brasil, um sistema informatizado que reunirá em um só local as diferentes modalidades dessas transferências. Por meio dela, será possível seguir a execução de obras e a aplicação dos recursos de forma integrada e mais simples, com segurança e menor custo de gestão. O lançamento ocorreu durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. A plataforma pode ser acessada no endereço https://plataformamaisbrasil.gov.br​.

Atualmente, esse acompanhamento totalmente informatizado só acontece nos convênios e contratos de repasse, por meio do Siconv que movimenta apenas 2,58% do total das transferências. “Pelo Siconv, acompanhamos R$ 9,8 bilhões em recursos federais. Com a inclusão das outras modalidades de repasse na mesma plataforma, passaremos a monitorar cerca de R$ 380 bilhões”, afirmou o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert.

A inclusão dos diversos sistemas à nova plataforma será gradual. Imediatamente, o Siconv migrará para a plataforma com 135 mil usuários. O objetivo é que todos os sistemas estejam integrados até 2022, englobando 500 mil usuários. Os primeiros a ingressarem, até agosto de 2019, serão o Fundo Penitenciário e o Fundo de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, que movimentam R$ 2,5 bilhões ao ano.

Em seguida, até novembro de 2019, serão incluídos os Termos de Execução Descentralizada (TEDs) e convênios da área de Ciência, Tecnologia e Inovação, reunindo mais R$ 110 bilhões anuais à Plataforma. O cronograma prevê, ainda, numa terceira etapa o ingresso das transferências de recursos de prognósticos, da Lei de Incentivo ao Esporte e do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, reunindo mais R$ 700 milhões ao ano.

Fim do papel

Com a nova plataforma, o gestor terá todas as informações em um só local, de forma totalmente digital. Isso reduzirá não só gastos com papel, mas também o tempo de tramitação dos processos em até 90%. A digitalização de todo o processo, com uso de certificação trará mais segurança, já que evitará perda e/ou extravio de documentos.

“Teremos um processo mais ágil e transparente já que todas as operações financeiras serão feitas eletronicamente. As informações serão rastreadas e as prestações de contas dos repasses serão automatizadas. Isso facilitará muito a vida de gestores municipais e estaduais. É uma ferramenta que vai ao encontro à meta do governo de Menos Brasília e mais Brasil”, acrescenta o secretário de Gestão.

A adoção de políticas públicas também poderá ser monitorada em tempo real, já que os usuários do sistema receberão alertas sobre as várias fases do processo. A Plataforma + Brasil também possibilitará que cidadãos, gestores municipais e estaduais de todo o País acompanhem a efetivação de uma política pública em todas as suas etapas, desde a solicitação até a entrega à população.

Junto com a Plataforma + Brasil, foram lançadas novas versões de três aplicativos que possibilitarão a participação do cidadão, dos gestores municipais e estaduais e uma fiscalização mais eficiente: o Cidadão + Brasil, Gestão + Brasil e a Fiscalização + Brasil. Os aplicativos são gratuitos e estão disponíveis nas lojas do Google Play e App Store. O Fiscalização é destinado a servidores que atuam na fiscalização dos repasses.

Vídeo de lançamento da Plataforma +Brasil:

Ascom ME