O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), deu início ao recadastramento dos servidores prestadores de serviço que permanecem nos cargos. Segundo o secretário de Administração Gilberto Carneiro, o recadastramento será feito de forma descentralizada, através das próprias unidades de trabalho onde os servidores estão lotados, para facilitar seu reconhecimento e recadastramento.
Gilberto Carneiro informou ainda que o recadastramento tem por objetivo identificar os prestadores de serviço e confirmar sua existência. De acordo com o secretário, serão encaminhados para as secretarias e órgãos da administração indireta, formulários que atestem critérios como tempo de serviço, lotação em área essencial, qualificação para exercício da função e assiduidade.
Ele garantiu que irá manter em seus quadros funcionais os servidores que trabalham em regime de prestação de serviço há mais de dois anos nas áreas essenciais, como Educação, Saúde, Segurança Pública e Administração Penitenciária.
“O Governo busca preservar os prestadores de serviço que estejam exercendo suas funções, à exemplo daqueles que prestam serviços essenciais, como educação e saúde, desde que identificados os critérios já informados”, frisou Carneiro.
Quantitativo real – O quantitativo real de servidores pode não corresponder ao informado hoje. Alguns servidores foram cadastrados apenas com o CPF, sem que haja portaria ou contrato informando cargo ou colocação. “Daí a necessidade de se promover um recadastramento e reorganizar a folha”, sentenciou Gilberto.
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