Após mais de seis horas de reunião no Salão Nobre do Palácio da Redenção, nessa quarta-feira (4), o governador Ricardo Coutinho, representantes das empresas e de motoristas de ônibus, dos transportes alternativos e taxistas chegaram a um consenso sobre a elaboração de um projeto de lei que regulamenta o transporte público complementar na Paraíba.
Com base nos pontos discutidos na reunião, o governador irá encaminhar, ainda este mês, um projeto de lei à Assembleia Legislativa da Paraíba que institui o Serviço de Transporte Público Complementar de Passageiros, que vai harmonizar a relação entre empresas de ônibus convencional e alternativos.
Pela primeira vez, se reuniram com Ricardo, empresários de transportes coletivos, representantes dos alternativos, dos taxistas, dos motoristas de ônibus, das prefeituras de João Pessoa, Santa Rita e Cabedelo, o prefeito de Bayeux, Expedito Pereira, além do procurador Valberto Lira e dirigentes do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Detran, Polícia Militar e Polícia Rodoviária de Federal (PRF) para se chegar a um consenso.
O governador afirmou que, com bases nos pontos elencados, o governo vai redigir um projeto de lei com as normas que disciplina a atividade e enviá-lo para a apreciação do legislativo estadual. “Dialogamos com todos os envolvidos individualmente e juntamos numa mesma mesa para discutir suas propostas e colocá-las em prática numa legislação que representava uma luta de mais de 20 anos dos alternativos. Chegamos a um consenso e vamos elaborar um projeto bom para os motoristas, empresários e, principalmente, para a população”.
Segundo Ricardo Coutinho, a ideia central é garantir que os transportes alternativos venham a circular em linhas complementares as já existentes, com horários, tarifas estabelecidas e com veículos de 15 a 21 lugares. Ricardo explicou que não poderão atuar nos centros urbanos das grandes cidades e nem em veículos pequenos e terão uma característica de transporte complementar, que vai fortalecer todo o sistema e evitar a disputa predatória que existe hoje. “Vamos garantir para os alternativos a segurança e o respeito ao sistema regular de transporte, que emprega motoristas e cobradores, e os taxistas que pagam seus impostos”.
O presidente do DER, Carlos Pereira, disse que essa reunião representou o coroamento de um trabalho realizado pelo governador e o órgão em reuniões individuais, colocando numa mesma mesa todos os atores que interferem na questão. “Existe o transporte regular e estamos fazendo que o alternativo seja regulamentado. Isso se deve a um gesto de grandeza dos empresários de ônibus e dos motoristas alternativos que cederam em nome de um projeto maior”.
Carlos Pereira explicou que os detalhes do projeto ainda vão ser definidos, mas serão criadas cidades polos que vão receber o transporte complementar e entregar aos ônibus que fazem as linhas regulares, que vão levar até o terminal onde o passageiro poderá utilizar os táxis. “Estamos certos que todos sairão ganhando”, disse.
O presidente da Cooperativa dos Transportes Públicos Complementar de Passageiros da Paraíba, Carlos Lima, avaliou que o projeto de regulamentação representa um sonho de mais de 20 anos da categoria. “Queremos destacar o papel do governador, que teve a coragem de chamar todos os envolvidos para resolver um problema histórico. Cedemos o que podíamos e o resultado é que conquistaremos a regulamentação que representou a luta de muitos companheiros”.
Cláudio disse que é grande a expectativa para que todos sejam regulamentados e que possam comprar veículos novos e atuar dentro da lei, com direitos e deveres para prestar um bom serviço. “Agora é esperar que o projeto chegue à Assembleia e possamos ser regulamentados como transporte complementar”.
O superintendente do Sindicado das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado da Paraíba, José Augusto Morosini, disse que o acordo foi a melhor saída encontrada pelo Governo do Estado para se regulamentar o transporte alternativo. “Esperamos que haja uma fiscalização efetiva para que, com a regulamentação, os motoristas não adentrem nas áreas exclusivas para o transporte regular, como as regiões metropolitanas de João Pessoa e Campina Grande e as vias principais”.
O procurador do Ministério Público, Valberto Lira, parabenizou o governo pelo acordo para a regulamentação de uma luta de mais de 20 anos. “Participei das discussões e cheguei a ser mal compreendido pelos alternativos, que achavam que o Ministério Público estava perseguindo a categoria. A nós caberá fiscalizar o cumprimento da lei e a preservação da segurança e dos interesses dos usuários do transporte”, finalizou.
Secom-PB