Com o voto de Adriano Galdino, que garantiu uma maioria absoluta, a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, em caráter de urgência, no início da tarde desta quarta-feira (15), as duas mensagens do Governo do Estado relativas à celeridade no pagamento de precatórios.
O placar para o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a utilização temporária de parcela de depósitos judiciais para pagamento de precatórios de qualquer natureza e outras finalidades previstas nessa lei foi de 21 votos, contra seis da oposição.
Já o Projeto de Lei nº 295 institui a Câmara de Conciliação de Precatórios e dispõe sobre a celebração de acordos e transações em ações judiciais consolidadas no regime de precatórios do Estado da Paraíba, de sua Administração Direta e Indireta teve a aprovação de 19 deputados, contra seis da oposição.
A situação contou ainda com o voto da deputada oposicionista estadual Daniella Ribeiro (PP), que foi liberada pelo líder da bancada de oposição, Renato Gadelha (PSC), para votar com a bancada governista.
Para alguns deputados de oposição, a saída de Galdino da presidência dos trabalhos da Mesa representou uma manobra do Governo para garantir a maioria qualificada.
Mesmo esperneando, a oposição acabou saindo derrotada, já que contabilizou nove desfalques, sendo três abstenções.
Faltaram à sessão de hoje os deputados Ricardo Marcelo (PEN), Tovar Correa (PSDB), Galego Souza e Manoel Ludgério (PSD), Dinaldinho (PSDB) e João Gonçalves (PSD)
Estavam na Casa, mas não votaram os deputados João Henrique (DEM), Raniery Paulino (PMDB) e Arnaldo Monteiro (PSD).
EM TEMPO. Os projetos foram aprovados com uma emenda do deputado Anísio Maia (PT), que estabelece como prioridade o pagamento de precatórios de até 40 salários mínimos. Na matéria inicial, previa como prioridade o pagamento de até 30 salários.
Com informações de Vanessa de Melo
PB Agora