Na luta pelo reajuste salarial da categoria, o Sindicato dos Agentes Fiscais da Paraíba (Sindfisco) tinha unicamente o governo do Estado como objeto de confronto. Agora, o Sindicato pode ser obrigado a enfrentar um adversário bem mais inusitado: os próprios agentes fiscais.
Isso mesmo.
Um grupo de agentes fiscais da Paraíba que está de olho no Bolsa Desempenho prometido recentemente pelo governo do Estado já está estudando meios para entrar com ação na Justiça em favor do recebimento do benefício caso o Sindfisco leve à frente a intenção de barrar juridicamente a concessão desse adicional.
O Bolsa Desempenho prevê premiação pecuniária para os agentes que atingirem metas de arrecadação. Para o Sindfisco, que tem atuado como instrumento de combate à atual gestão estadual, trata-se de um benefício totalmente inconstitucional, que merece ser juridicamente derrubado, conforme já sinalizou em notas publicas em seus informativos semanais.
Pensando diferentemente, alguns agentes fiscais, que já procuraram advogados para atuar no caso por desejarem receber o benefício, defendem que há sim previsão legal.
Eles já ostentam, inclusive, parecer jurídico emitido pelo jurista Alexandre de Moraes, um dos maiores constitucionalistas do Brasil, com assento na USP, em resposta à Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal, dando conta da constitucionalidade da concessão do Bolsa Desempenho.
O Sindfisco alega que a Constituição Federal é clara ao não permitir que servidores que recebem subsídios como parcela única de vencimentos estão vedados de receberem qualquer outro acréscimo de gratificação. Apontam que haverá “arrocho fiscal” individualizado na Paraíba, sem critérios para atuação de cada agente.
Para o jurista Alexandre de Moraes, é o Princípio da Eficiência na administração pública que permite a compatibilização do que diz os artigos da Constituição Federal ao tratar do assunto. Segundo ele, tal princípio que busca a melhoria na prestação do serviço público com a eficiência da máquina estatal, permite a adoção de prêmios e adicionais pecuniários por produtividade.
Os agentes fiscais que querem receber o Bolsa Desempenho e discordam dos colegas que, seguindo o pensamento da diretoria do Sindfisco, acha que o benefício é inconstitucional, vão esperar que o Sindicato realize uma assembleia, prevista para os próximos dias, a fim de deliberar sobre o assunto. Se houver endurecimento por parte do Sindfisco, eles vão entrar na Justiça em favor do Bolsa Desempenho. E contra o próprio sindicato.
Caso o embate seja oficializado, o Sindfisco vai ser obrigado a apagar incêndios dentro da própria casa. E terá dificuldades pra afastar de si a acusação de intransigência dentro do debate salarial com o governo.
Constitucional ou não, o Bolsa Desempenho é claro: ganha mais quem trabalhar mais e melhor. O Sindfisco entende que a categoria tem que ganhar mais, sem precisar necessariamente do segundo item.
P>S: Abaixo, trecho do parecer do jurista Alexandre Morais, defendendo a constitucionalidade de prêmios como o Bolsa Rendimento em nome do Princípio da Eficiência, que poderá ser usado em peça jurídica dos agentes que querem receber o benefício:
Luis Torres
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