Como se sabe, a Justiça Eleitoral reprovou a prestação de contas do ex-candidato a deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB), atualmente secretário Executivo do PAC/PB e ocupante do cargo de superintendente de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado.
Até aí nada demais. Porém, existe uma implicação: com a decisão, Barbosa tornou-se “ficha suja” para os próximos oito anos na hipótese de querer concorrer a algum mandato eletivo. Ele pode recorrer da decisão colegiada.
Pior: está na iminência também de ser exonerado dos cargos que ocupa no governo Ricardo Coutinho (PSB) por causa da Lei estadual da “Ficha Limpa” para ocupantes de função pública.
O deputado Raniery Paulino (PMDB) é autor da lei no âmbito do Executivo estadual, cujo projeto foi sancionado pelo então presidente do TJ, desembargador Sílvio Ramalho, na época no exercício do governo do Estado na campanha de 2010.
“Lamento, porque o ex-deputado Ricardo Barbosa é um excelente quadro, mas tem que estar com a certidão negativa”, disse Raniery.
Neste sábado (24), o deputado peemedebista conversou com o signatário do blog, por telefone. Ele afirmou que vai esperar a manifestação do Ministério Pública acerta daaplicação da Lei da “Ficha Limpa” para o caso do secretário Barbosa.
“Se não houver nenhuma movimentação nos próximos 15 dias, então cuidarei de cobrar do governo uma posição sobre a aplicação da lei”, ressaltou o parlamentar.
Disse que o governo também tem que se pronunciar acerca do assunto. Lembrou que a idéia sobre a aplicação da legislação em vigor surgiu depois de ouvir uma entrevista de Wesley Roriz, esposa do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz.
“Na ocasião, ela (Wesley) declarou que estava substituindo o marido como candidata a governadora do Distrito Federal, mas Roriz seria secretário de luxo do seu governo. Felizmente, deu errado para os Roriz”, comentou Paulino.
Bem, o secretário Ricardo Barbosa juridicamente pode não ser enquadrado dentro da Lei da “Ficha Limpa”, se levado em consideração que começou a vigorar somente este ano no aspecto eleitoral.
Legalista – Por outro lado, o governador Ricardo Coutinho se proclama um legalista, conforme matéria abaixo em que contesta uma informação veiculada na Revista Veja. Leia:
“A assessoria do Governo do Estado emitiu uma nota pública, na tarde desta segunda-feira (02) para rebater as informações publicadas nesse final de semana, na coluna Holofote, da Revista Veja. Segundo a nota, o governador comprovou que as informações emitidas pela revista estavam erradas, já que a MP a qual o periódico se referia não interferiu na lei sancionada pelo ex-govrnador Cássio Cunha Lima (PSDB) e tampouco na Lei da Ficha Lima.
Nota da revista Veja: MP 184 não interfere nas leis Antinepotismo e Ficha Limpa
O governador Ricardo Coutinho ressaltou, durante o seu programa semanal transmitido pela Rádio Tabajara, que, ao contrário do que saiu em uma nota publicada na revista Veja desta semana, a Medida Provisória 184, de 21 de novembro de 2011, não tem qualquer relação com as leis estaduais antinepotismo ou a lei que proíbe a nomeação de condenados pela Justiça ? intitulada Ficha Limpa.
A MP regulamenta o artigo 37, Inciso V, da Constituição Federal, que coloca como obrigatório o preenchimento de, no mínimo, 20% dos cargos de provimento em comissão por servidores integrantes de cargos efetivos. A medida visa beneficiar e valorizar os servidores efetivos do Estado da Paraíba. Já o Art. 2º revoga qualquer lei que dispunha sobre percentual menor que o estabelecido pela MP 184, portanto, sem qualquer relação com a Lei Antinepotismo e tampouco a Lei Ficha Limpa na Paraíba.
É importante deixar claro que a medida não revoga leis que disponham sobre as formas de ocupação de cargos por pessoas já condenadas pela Justiça ou com grau de parentesco com os gestores do Governo Estadual.”
Marcone Ferreira