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Blog do Vavá da Luz

JÁ AGORA, ACHARAM E CASSARAM : Ex Prefeito Lula de Ingá e sua filha Sharon, ex-secretaria de educação, são condenados por improbidade administrativa

Multa, ressarcimento, inelegibilidade e indisponibilidade de bens

Juíza em substituição, Dra. Virgínia Moniz, ao centro.

A juíza de direito em substituição na Comarca de Ingá, Dra. Virgínia de Lima Fernandes Moniz, julgou procedente a Ação Civil Pública 020.2011.001.246-3,  impetrada pelo Ministério Público, através da Dra. Gardênia Cirne, contra o então prefeito Luis Carlos Monteiro da Silva, Lula, e sua filha, Sharon Silveira Monteiro da Silva, secretária de educação, em razão das constantes reclamações e denúncias de falta ou quantidade insuficiente de merenda escolar nas escolas da rede pública municipal, durante sua gestão.      

O processo de quatro volumes e quase duas mil páginas, faz parte da meta 18 do CNJ, instituída pelo Ministro Presidente Joaquim Barbosa, que determina o julgamento de todos os processos ingressos no período até 2011, em casos de improbidade e crimes contra a administração pública, sejam julgados até dezembro de 2013.

 

O referido  processo é público, sendo permitida sua divulgação. Os réus e Ministério Público deverão ser intimados da decisão,  cabendo recurso ao Tribunal de Justiça.

Outros ex-prefeitos de Ingá também respondem por processos de improbidade, que deverão ser julgados em breve.

Ex-prefeito Lula. e sua filha Sharon Silveira, ex-secretária de educação

Neste caso, Dra. Virginia Moniz julgou procedente em parte o pedido do Ministério Público, condenando os réus nos seguintes termos:

– Ressarcimento de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) cada, devidamente corrigidos desde à época dos fatos, acrescidos de 0,5 % de juros ao mês, retroativo à citação.

– Multa de 10 vezes o valor de suas remunerações à época dos acontecimentos.

– Suspensão dos direitos políticos por três anos

– E, indisponibilidade dos bens

 

VEJA NA ÍNTEGRA A DECISÃO DA MAGISTRADA.

Sentença Judicial. Dra. Virgínia Moniz. Improbidade by Sergio Morais

INGA CIDADÃO

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