Despesa extraorçamentária e saldo bancário não comprovados, afora gastos com
folha de pagamento também sem comprovação documental levaram a 1ª Câmara
Deliberativa do Tribunal de Contas da Paraíba a imputar o débito de R$
600.088,40 à ex-gestora do Fundo Municipal de Saúde de Sapé Maria
Aparecida de Menezes Maciel.
A decisão – tomada conforme proposta do auditor Antonio Gomes Vieira
Filho, relator do processo, e o parecer do Ministério Público de Contas –
deu-se quando do julgamento das contas de 2008 do Fundo de Saúde, que
teve dois gestores nesse exercício.
O primeiro deles, Walter Serrano Machado Filho, com período
administrativo de 1º de janeiro a 30 de março de 2008, também teve as
contas reprovadas por falhas que incluíram retenção e não recolhimento
de contribuições previdenciárias ao INSS, desequilíbrio nas contas
públicas e classificação incorreta de despesas.
A ambos os gestores, o órgão fracionário do TCE ainda aplicou multa
individual de R$ 1,5 mil. Maria Aparecida tem prazo de 30 dias para a
devolução dos recursos atinentes ao débito que lhe foi imputado, sob
pena de notificação do Ministério Público Comum para cobrança judicial.
Mas tanto ela, quanto o primeiro gestor do Fundo de Saúde de Sapé ainda
podem recorrer dessas decisões.
Ascom