Segundo queixas do vereador Bira (PSB), há vários dias vem tentando, sem êxito, uma cópia da ata do Congresso Municipal do PSB realizado no último dia 10. Diante do impasse, o parlamentar conseguiu na última nesta sexta (22) uma liminar nos autos de Ação Cautelar de Exibição de Documentos. A decisão foi da lavra do juiz Inácio Jairo Queiroz de Albuquerque, da 2ª Vara Cível da Capital, sob o número 200.2012.091471-4.
A decisão obriga o Diretório Municipal do PSB de João Pessoa a entregar ao vereador Bira uma cópia da Ata do Congresso Municipal do Partido que se realizou no dia 10 de junho, ou seja, há mais de duas semanas. O vereador Bira obteve mais de 30% dos votos, mesmo precisando de apenas 5% para garantir a sua candidatura, nos termos das exigências do Estatuto do PSB.
Os advogados do parlamentar, Marcos André Araújo e Antônio Bezerra do Vale Filho, informaram que foi necessário ingressar com a presente medida cautelar, tendo em vista que o vereador já havia feito dois requerimentos formais junto ao partido, nas datas de 12 e 18 do corrente mês, mantendo-se o partido inerte até o momento do ingresso da ação.
Entretanto, quatro dias após a decisão liminar, o Diretório ainda não cumpriu a determinação judicial, mesmo estando sujeito a uma multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais) diária, no caso de descumprimento.
De acordo com o oficial de justiça, o partido se recusou a receber o mandado de citação, porém o PSB foi dado como intimado, uma vez que tanto um funcionário do partido, bem como uma integrante da Comissão Executiva, tomaram conhecimento do inteiro teor da decisão, se recusando a assinar, sob alegação de que o Presidente do Partido estava viajando.
Por fim, os advogados do vereador Bira ingressaram, na tarde da última segunda-feira (25) com outro pedido administrativo, anexando a decisão liminar e solicitando a imediata entrega da ata, porém, ainda não obtiveram nenhuma resposta do Partido.
Assessoria