EM RESPOSTA AO LEITOR :Municípios da Paraíba têm verba federal bloqueada por conta de débitos com o Tesouro Nacional
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Fontes : Noticias da Paraiba – Itabaiana Hoje – Paraiba hoje   – Politica Pb – Paraibaagora -Emas. com – (e mais uns 30), sem contar com Pedro Marinho e Vava da Luz



Vejamos um :

Três municípios da Paraíba tiveram os repasses do governo federal bloqueados por conta de débitos no Cadastro Único de Convênios (Cauc) do Tesouro Nacional. Caso a situação não seja regularizada, podem perder recursos federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) usado por cidades nas necessidades locais para a redução de desigualdades. De acordo com levantamento feito pela Ong Contas Abertas, estão entre os 132 municípios brasileiros que tiveram verbas bloqueadas Ingá, Serra Branca e Serra Grande.

Entre os municípios que tiveram os repasses bloqueados por conta de débitos encontram-se pequenos, médios e até capitais, como Belo Horizonte (MG), incluída no cadastro em 13 de janeiro deste ano. A Secretaria Municipal Adjunta do Tesouro de Belo Horizonte informou que houve um problema relacionado ao Programa de Integração Social (PIS), o que já estaria sendo regularizado. Além da capital, outros cinco municípios mineiros apresentam pendências.

O Maranhão, no entanto, é o estado com o maior número de cidades com alguma irregularidade junto ao Tesouro Nacional. São 38 municípios maranhenses. O Piauí aparece em segundo, com 16 cidades nessa situação. A Bahia, por sua vez, detém a terceira colocação, com a marca de 10 comunas.

Em termos regionais, o Nordeste mantém 89 municípios na lista devedora, ou seja, 67% do total de 132 cidades com pendências no Cauc. No Norte são 16 (12%). Já no Sudeste, 15 cidades (11%) apresentam débitos. No Centro-Oeste nove (7%) estão com repasses federais suspensos. O Sul, na última colocação, dispõe de apenas quatro (3%) municípios.

Já o governo do estado de Goiás figura a lista desde 13 de janeiro. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Secretaria de Fazenda de Goiás não comentou os motivos que teriam levado o estado a fazer parte da lista e nem que providências estariam sendo tomadas para regularizar a situação.

Cauc – O Cauc reúne informações sobre convênios e registra o cumprimento das exigências legais, como estar em dia com contribuições previdenciárias, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com o pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos, e prestação de contas dos serviços realizados com os recursos recebidos por meio de convênios. Ao todo, o Cauc analisa 13 compromissos que os entes federativos precisam cumprir para estar com a situação regularizada.

Os estados e municípios devem realizar consultas periódicas ao Cauc para monitorar sua posição. E, em caso de pendências, assim que o ente federativo comprovar a adimplência para o Tesouro Nacional tem o cadastro regularizado no sistema e passa a receber os recursos que haviam sido bloqueados.

No ano passado, o governo federal repassou R$ 39 bilhões aos estados por meio do FPE. Outros R$ 43,1 bilhões foram liberados aos municípios por meio do FPM.

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