EITCHA GÔTA, LA VEM MAIS : Um são João sem prestação

Na gestão do ex-prefeito Lula (PMDB), o município de Ingá fora agraciado com generosas transferências de verbas do Governo Federal, principalmente no que se refere às festas juninas, valores estes que foram assim distribuídas:   

– No ano de 2009, R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). Valor transferido em 30 de julho do mesmo ano;

– Em 2011, R$ 100.000,00 (cem mil reais). Transferência realizada antes do São João, no dia 14 de junho de 2011;

– Em 2012, R$ 100.00,00 (cem mil reais). Transferência realizada no apagar das luzes de sua gestão no dia 07 de dezembro de 2012.

Conforme dados expostos publicamente no portal da transparência. http://www.portaltransparencia.gov.br/convenios/consultam.asp?fcod=2037&fnome=INGA&festado=pb&forgao=00&fconsulta=0

No entanto, o Ministério do Turismo enviou à Prefeitura Municipal de Ingá, o ofício nº 26/2013, datado de 11 de março de 2013, no qual cobra da Prefeitura Municipal de Ingá a prestação de contas do Convênio nº 755659, referente ao destino dado aos 100 mil reais enviados para realização do São João de 2011, sob pena de Ingá ter seu nome incluído no cadastro do SIAFI, ficando impedido de receber recursos do Governo Federal.

Esta é mais uma verba federal que a prefeitura durante a gestão do PMDB recebeu e não prestou contas, a exemplo dos 200 mil recebidos para socorrer as vítimas da enchente de 2011.

A Secretaria de Finanças prevê que poderão chegar cobranças com relação aos gastos com o São João de 2009 e 2010, uma vez que constam no Portal da Transparência como “aguardando prestação de contas”.

VEJA NA ÍNTEGRA O TEOR DO OFÍCIO DO MINISTÉRIO DO TURISMO:

MINISTÉRIO DO TURISMO
SECRETARIA-NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ANÁLISE DE PROJETOS
Esplanada dos Ministérios Bloco “U” 2º andar sala 247 CEP: 70065-900
Telefones: (061) 2023-7971 / 2023-7765
[email protected]
OFÍCIO Nº 26/2013/CGAP/SNPTur/MTur
Brasília, 11 de março de 2013.
À
Prefeitura de Ingá – PB
Assunto: Notificação de Prestação de Contas Convênio nº 755659.

Prezados (a) Senhor (as),
1. Verificando em nossos registros, identificamos que até a presente data não foi
apresentada a documentação referente à prestação de contas do Convênio 755659/2011,
celebrado com essa Prefeitura, cujo prazo de vigência expirou em 02 de fevereiro de 2013,
descumprindo o disposto no Termo de Convênio celebrado, bem como a legislação em vigor.
2. Na oportunidade, lembramos que a data limite para a prestação de contas deste
convênio terminou em 04/03/2013.
3. Na hipótese em que a prestação de contas não for apresentada (enviada) no prazo
estabelecido, será considerada tolerância de 10 (dez) dias, sob pena de inclusão do Convenente
no cadastro de inadimplentes do SIAFI (Motivo 218 – Não apresentação da Prestação de Contas)
e posterior instauração de Tomada de Contas Especial, conforme determina a Instrução
Normativa TCU Nº 56/2007.
4. Os documentos referentes à prestação de contas deverão ser inseridos e enviados
para análise no Portal de Convênios (SICONV), conforme orientações disponibilizadas naquele
portal e/ou no Portal do Ministério do Turismo: www.turismo.gov.br ou se for o caso, a restituição
do valor repassado relativo ao Convênio 755659/2011, diante do pagamento da Guia de
Recolhimento da União — GRU.
5. Ressaltamos que essa situação impossibilita a celebração de novos convênios com
a União até que seja apresentada a este Ministério a Prestação de Contas em questão ou, se for
o caso, a restituição dos recursos deste convênio.
6. Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos que se fizerem necessários, no
endereço eletrônico: [email protected].
Atenciosamente,
BERNARDO DE CASTRO SOARES
Coordenador Geral de Análise de Projetos

Da redação: ASCOM-PMI