Proposta no Senado acaba com salário de vereadores em cidades com menos de 50 mil habitantes; se aprovada medida começa a vigorar já em 2013
Você conhece algum parlamentar que abdicaria do salário de vereador para trabalhar apenas por amor a cidade? Saiba que essa proposta pode deixar de ser uma escolha e virar uma obrigação. É que tramita no Senado Federal uma Proposta de Emenda Constitucional 35/2012 que determina que cidade com menos de 50 mil habitantes não devem pagar salários para os representantes do legislativo municipal. Caso a proposta seja aprovada, pelo menos 90% dos municípios brasileiros ficariam sem o direito aos proventos mensais de seus representantes.
Na Paraíba, dos 223 municípios paraibanos, mas de 100 tem menos de 50 mil habitantes e seriam atingidos pela nova medida.
No município de Areia, brejo paraibano, por exemplo, atualmente são contabilizados 30 mil habitantes e como o número de habitantes é menor do que 50 mil, seus representantes não teriam direito ao salário mensal, que hoje é de quase R$ 4 mil/mês, somado ainda a verba de gabinete.
Outro município paraibano que seria prejudicado com a proposta é Pirpirituba, que atualmente tem menos de 11 mil habitantes, destes apenas sete mil são votantes. A proposta de autoria do Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), já tramita no Senado Federal e se aprovada pode começar a vigorar já em janeiro de 2013.
A PEC 35 também quer reduzir o repasse das prefeituras para a manutenção das câmaras desses municípios que hoje é de 7% da receita para 3,5%. Hoje a remuneração dos vereadores das cidades com até 50 mil habitantes corresponde a 15% do teto do salário dos deputados estaduais (R$ 20 mil), excluindo as verbas indenizatórias. A proposta começou a tramitar no fim do mês passado e já conta com a adesão de 30 parlamentares e ganhou campanha nas redes sociais por sua aprovação.
De acordo com o senador, entre 1965 e 1975 só recebiam pagamentos os vereadores das capitais e das cidades com mais de 200 mil habitantes. A partir de 1975, todas as câmaras passaram a pagar os parlamentares. Para o senador, não faz sentido localidades pequenas, com pouca arrecadação, terem de desembolsar quantias elevadas para bancar legislativos municipais que se reúnem, na maioria das vezes, uma ou duas vezes por mês.
“Sem remuneração, os vereadores vão ser pessoas comprometidas com a ética, o interesse público e o desenvolvimento da sua cidade”, acredita ele. Para o senador, a proposta vai melhorar a qualidade das câmaras e ainda contribuir para desafogar o orçamento das pequenas cidades. “Tem cidades com seis vereadores, cada um recebendo R$ 5 mil, sem dinheiro para contratar um médico”, justifica.
Na Paraíba, a proposta já tem alguns adeptos. Em João Pessoa, por exemplo, o ex-vereador João Almeida (PMDB) se antecipou a proposta e abdicou do próprio salário parlamentar à época em que legislou.
Ainda não foi escolhido relator para a PEC na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas o senador afirmou que vai solicitar na semana que um nome seja indicado o mais rápido possível. Aprovada nas comissões, a PEC ainda tem de ser votada no plenário do Senado, antes de seguir para apreciação na Câmara dos Deputados. “Sei que essa é uma medida antipática no meio político, mas conto com o apoio da população para pressionar os parlamentares para que ela seja aprovada”, defendeu.
O que diz a pec 35/2012
Em municípios com até 50 mil habitantes os vereadores não receberão salários.
De 50.001 a 100 mil habitantes receberão 40% do vencimento dos deputados estaduais (*)
De 100.001 a 300 mil habitantes receberão 50% do salário dos deputados estaduais.
De 300.001 a 500 mil habitantes receberão até 60% do salário dos deputados estaduais.
Acima de 500 mil habitantes receberão 75% do salário dos deputados estaduais.
Nas cidades com até 50 mil habitantes o repasse para as câmaras não pode ultrapassar 3,5% da receita do município (hoje esse percentual é de 7%). Nas outras cidades o repasse não pode passar de 5%.
Quanto ganha
» Hoje a remuneração do vereador varia entre 20% e 75% do que recebe um deputado estadual . Esse percentual é calculado de acordo com a população de cada município. Como um deputado estadual recebe hoje R$ 20 mil (*), os vereadores podem ganhar entre R$ 4 mil e R$ 15 mil (*)
(*) subsídio bruto sem verbas indenizatórias
Pelo sim e pelo não, a proposta é polêmica!
Márcia Dias
PB Agora
Com Agencia Senado
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