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O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou a realização do regime de jurisdição conjunta para agilizar todas as ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública que ingressaram no Judiciário paraibano até o fim do ano de 2011. O mutirão terá início no dia 16 de agosto e acontecerá, pelo prazo de 60 dias, em 23 unidades judiciárias do Estado.
A intenção da administração do TJPB é atender ao cumprimento da Meta 18, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça. Conforme explicou o juiz Aluízio Bezerra Filho, coordenador da meta, Resolução do Conselho veio trazer as condições necessárias para que a Meta 18 seja cumprida, porque estabelece os critérios e procedimentos a serem adotados para agilizar a tramitação das ações nas comarcas que possuem em maior quantidade essas ações.
O mutirão acontecerá nas Varas da Fazenda Pública das cidades de João Pessoa, Campina Grande, Sousa, Itaporanga, Teixeira, Cajazeiras, Areia, Gurinhém, Prata, Brejo do Cruz, Patos, Pombal, Alagoinha, Barra de Santa Rosa, Serraria, Piancó, Uiraúna, Cabedelo, Ingá, Guarabira, 1ª Vara Criminal de Campina e 6ª Vara Regional de Mangabeira, privativas de atos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.
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