Direita e esquerda da Paraíba votam juntas para manter o polpudo orçamento secreto
O cocho da vez, na verdade, é o polpudo orçamento secreto de R$19,4 bilhões previstos no orçamento para 2023. Ameaçado no Supremo Tribunal Federal (STF), com cinco votos pela inconstitucionalidade do mecanismo de transferência de recursos do Tesouro nacional de forma sigilosa e sem critérios técnicos, senadores e deputados correram nesta sexta-feira para aprovar uma resolução mudando regras para tentar salvar a esbórnia orçamentária.
A resolução, com dispositivos derrubando o sigilo e regulamentando a repartição entre todos os partidos representados no Congresso, foi aprovada com 328 votos de deputados federais e 44 de senadores. Votaram contra a manutenção da distribuição da verba para parlamentares 66 deputados e 20 senadores.
Pelo acordão firmado no Congresso, com o apoio do atual e do futuro governo, 80% das verbas que eram distribuídas, desde 2020, pelo relator do orçamento serão agora divididas entre as bancadas de todos os partidos com representação no Congresso; 15% serão distribuídas pelas Mesas de Câmara e do Senado (7,5% para cada uma) e 5% reservadas para distribuição pelo presidente e do relator da Comissão Mista do Orçamento.
No orçamento de 2023, que deverá ser votado antes do fim do ano, as bancadas partidárias terão direito a distribuir R$15,52 bilhões; as cúpulas da Câmara e do Senado outros R$2,91 bilhões e R$970 milhões ficarão à disposição do presidente e do relator da comissão que cuida do processo de análise e votação orçamentária.
O Centrão, que era totalmente vinculado a Bolsonaro, o PT e outros partidos ligados ao presidente Lula votaram juntos. Da bancada da Paraíba, 11 parlamentares votaram “sim”: Aguinaldo Ribeiro (PP), Edna Henrique (Republicanos), Frei Anastácio (PT), Gervásio Filho (PSB), Hugo Motta (Republicanos), Pedro Cunha Lima (PSDB), Ruy Carneiro (PSC), Wellington Roberto (PL) e Wilson Santiago (Republicanos). Impossível maior miscelânea. Não houve voto contra entre os parlamentares paraibanos. Efraim Filho, Julian Lemos e Damião Feliciano, todos do União Brasil, e a senadora Nilda Gondim (MDB) não registraram presença na sessão.
Em que pese as mudanças que tornam mais equânime a distribuição das emendas, além do fim do sigilo, a manutenção desse mecanismo de acesso privilegiado de parlamentares e verbas do Tesouro desvirtua o papel do Congresso de fiscalizar, legislar e propor soluções para impasses administrativos.
Na verdade, mantém o balcão de negócios entre parlamentares e o governo, uma vez que um dia as verbas precisam ser liberadas. Parece uma espécie de mensalão institucionalizado, legalizado.
As mudanças repentinas foram aprovadas para tentar mudar o curso do julgamento no STF, e é o que vai acontecer. Faltam os votos de dois ministros – Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski (que já afirmou não ver mais razão para não aprovar o denominado orçamento secreto).
Não tem jeito: o Centrão comanda e o Congresso sempre dar um jeito de sabotar nossa sofrida Constituição
