No TAC, o Governo se comprometeu a exonerar 50% dos comissionados que estavam lotados nas mais diversas secretarias e órgãos estaduais.
O Diário Oficial desta sexta-feira (07) traz mais exonerações de servidores comissionados que ingressaram nos quadros do Estado no governo anterior. Os atos publicados visam cumprir com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi assinado entre o Governo do Estado e o Ministério Público Estadual.
Dessa vez as exonerações ocorreram no Instituto de Assistência à Saúde (IASS), comandado por Maria da Luz; na Emater, que tem como presidente Geovanni Medeiros Costa; e, na Fundação Espaço Cultural (Funesc), presidida por Lu Maia.
De acordo com o Diário Oficial, “ficam exonerados ou dispensados todos os atuais nomeados ou designados para cargos de provimento em comissão e funções gratificadas integrantes da estrutura organizacional deste Instituto, em cumprimento ao disposto no artigo 3º do Decreto nº 31.987 publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba em 03 de janeiro de 2011”.
Além disso, “o disposto nesta Portaria produzirá efeitos para os ocupantes de cargos de
provimento em comissão e funções gratificadas deste Instituto que estejam, na data de publicação desta Portaria, no gozo de férias ou de licença prevista na Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, a partir do término do mencionado afastamento”.
Os primeiros órgãos públicos que exoneraram os comissionados foram o Detran, Interpa, Suplan e Defensoria Pública.
No TAC, o Governo se comprometeu a exonerar 50% dos comissionados que estavam lotados nas mais diversas secretarias e órgãos estaduais.
PolíticaPB
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