O Diário Oficial deste sábado (08) traz mais exonerações de servidores comissionados que ingressaram nos quadros do Estado no governo anterior. Desta vez foram demitidos os funcionários da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (Empasa).
Os atos publicados, além de darem continuidade ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi assinado entre o Governo do Estado e o Ministério Público Estadual, visam enxugar a folha de pagamento do estado que ultrapassou os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na Empasa, de acordo com a portaria de número 094, ficam exonerados “ os ocupantes de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da estrutura organizacional desta Empresa”. A portaria estabelece, ainda, “que as Chefias do Quadro Efetivo permaneçam respondendo pelos respectivos cargos até ulterior deliberação”.
Já a portaria de número 008 da Paraíba Previdência (PBPrev), publicada no Diário Oficial do Estado traz as exonerações do coordenador de orçamento e execução financeira do órgão e da secretária executiva. Neste caso, os servidores exonerados deverão continuar respondendo por suas atividades, sem prejuízo de suas remunerações, até ulterior deliberação.