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Blog do Vavá da Luz

De olho nas eleições, ex-prefeitos com prestação de contas rejeitadas no TCE tentam limpar ficha com ações na justiça

Ex-prefeitos que tiveram prestações de contas rejeitadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) estão entrando na Justiça com o objetivo de conseguir medidas liminares que assegurem aos mesmos a possibilidade de disputar as eleições municipais. A ideia dos ex-prefeitos é se livrar dos efeitos da Lei Complementar 136/2010 (Lei da Ficha Limpa) e registrar suas candidaturas.

Estão nesta situação nomes como Adamastor Madruga (Itapororoca), Frederico Antônio Raulino (Juazeirinho), José Alexandrino Primo (Araçagi), Licá Monteiro (Araçagi), José Vieira (Marizópolis), entre outros prefeitos e ex-prefeitos.

Em Juazeirinho, por exemplo, o ex-prefeito Frederico Antonio Raulino, conhecido como Fred Marinheiro, que teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas nos exercícios de 2005 e 2006, está tentando na Justiça derrubar acórdãos do TCE com o intuito de poder registrar sua candidatura às eleições de outubro.

 Fred também é acusado pelos adversários de ter fraudado, no final do segundo mandato, em 2008, duas sessões da Câmara de Juazeirinho que tinham por finalidade derrubar os pareceres do TCE referentes à rejeição de suas contas em 2005 e 2006.

Em Juazeirinho, a briga do grupo de Fred Marinheiro é contra o esquema político do atual prefeito, Bevilacqua Matias, que será candidato à reeleição. No caso de Fred Marinheiro, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) chegou a ingressar com duas ações de improbidades administrativas contra ele, em face das irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas nos anos de 2005 e 2006. Ele também é investigado em ação criminal por causa do episódio da Câmara Municipal.

Em Itapororoca, o ex-prefeito Adamastor Madruga tenta limpar sua ficha na Justiça há 12 anos. Em 1999, suas prestações de contas foram rejeitadas pelo TCE e a Câmara Municipal endossou a decisão da Corte. No ano 2000, Adamastor entrou na Justiça na tentativa de se tornar elegível, desconstituindo a decisão da Câmara.

Só que até hoje, ele não conseguiu. Se não tivesse recorrido á Justiça, talvez tivesse se livrado do problema por causa da prescrição. Veio a Lei da Ficha Limpa e a situação dele só piorou. Não vai poder se candidatar

Outro exemplo envolve o prefeito de Marizópolis, José Vieira, que também é candidato à reeleição. Ele tentou conseguir uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no intuito de se livrar da condenação de improbidade administrativa imposta pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, para também se livrar do rol dos ficha sujas e disputar a reeleição em 2012. Segundo seus adversários, o pedido foi negado pelo STJ.

Advogado sugere rapidez em ações – Para o advogado Demetrio Almeida Neto, os ex-prefeitos que tiveram contas rejeitadas pelo TCE e não foram julgados pelas Câmaras Municipais devem entrar na Justiça o mais rápido possível, com pedidos de liminares, em ações cautelares, para garantir os registros de suas candidaturas, antes que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulguem as listas de inelegíveis.

De acordo com Demetrio, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, recentemente, três liminares que contemplaram ex-prefeitos do interior do Ceará que tiveram contas rejeitadas pelo TCE, mas que não foram analisadas pelas câmaras municipais.

“Em alguns casos, o Tribunal de Contas recomenda a rejeição das contas, mas as câmaras não analisam (aprovando ou rejeitando). Quando as contas não são analisadas, após 60 dias, fica valendo a recomendação do Tribunal de Contas”, disse Demetrio. Se Câmara analisar e não reprovar, o ex-prefeito (ou prefeito) pode ser candidato sem nenhum problema.

“Mas em tese, quem tiver em situação parecida, será preciso entrar na Justiça, porque há rumores de que o TRE da Paraíba pode divulgar uma lista de possíveis inelegíveis com os nomes de agentes políticos possivelmente incursos na Lei da Ficha Limpa. Quem pretende se candidatar, é melhor que entre logo com ações na Justiça”, acrescentou o advogado.  

Jornal Correio da Paraíba