O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Fábio Nogueira, fez um alerta aos gestores públicos nesta terça-feira (26) ao apresentar o resultado de um levantamento acerca do acúmulo ilegal de cargos no serviço público.
Ele assegurou que diferentemente da divulgação dos diagnósticos anteriores, desta vez haverá punição para quem insistir em abrigar servidores que possuem dois ou mais vínculos empregatícios na administração pública.
Segundo Fábio Nogueira, 284 processos serão instaurados para apurar a ilegalidade no acúmulo de cargos e os gestores terão um prazo para tomar as providências cabíveis, sob pena de terem suas contas julgadas irregulares, terem de pagar multas e devolver os salários aos cofres públicos, além de enfrentarem problemas com o Ministério Público.
O levantamento divulgado hoje pelo TCE aponta 40.979 servidores com acúmulo de cargos, sendo que 17.316 funcionários apresentam vínculo empregatício em desacordo com a lei.