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Blog do Vavá da Luz

Cartório eleitoral de Ingá alerta aos partidos políticos para prestação de contas.

8ª ZONA: Cartório eleitoral de Ingá alerta aos partidos políticos para prestação de contas. Prazo final, 30 de junho

O Cartório da 8ª Zona Eleitoral de Ingá comunica aos Partidos Políticos, nas pessoas de seus representantes legais, que expira em dia 30 de junho do ano em curso o prazo legal de encaminharem, via PJE, os processos de Prestação de Contas do Exercício 2020, conforme preceitua o artigo 28 da Resolução TSE 23.604/2019.

O dever de prestar contas se aplica a todos os partidos que tiveram vigência por pelo menos um dia no ano de 2020, deve estar acompanhado de Procuração do Advogado devidamente assinada além das peças geradas pelo Sistema SPCA com assinatura do Presidente Tesoureiro.

A prestação de contas independe de intimação da Justiça Eleitoral visto que é uma obrigação legal do Partido. Atenciosamente, a Chefia.