COLÉGIO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
CONSESP
Carta ao Ministro da Justiça e Segurança Pública e ao Ministro da Saúde
O Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública vem
apresentar o seu apelo para o reconhecimento das forças policiais dentre as
prioridades para a vacinação contra a Covid-19.
Importa destacar que, desde o início da pandemia, as forças policiais
têm sido empregadas no cumprimento das medidas de controle sanitário, expedidas
pelas esferas federal, estadual e municipal, no sentido de conter ações que
contribuam para a disseminação da doença.
De forma complementar às estruturas de saúde pública, como o
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, por exemplo, sempre atuou no socorro a
vítimas, tomando medidas de caráter pré-hospitalar, fazendo, por vezes, nas viaturas
policiais o transporte de pessoas até os hospitais.
Mais recentemente, os órgãos policiais se engajaram no transporte de
enfermos entre municípios e até mesmo para outros estados, considerando o
esgotamento dos leitos em algumas localidades, empregando viaturas, aeronaves e
profissionais de saúde de sua estrutura para melhor atender a missão.
E agora com a chegada das vacinas, os órgãos de segurança pública
ingressaram em novo esforço. São empregados na proteção da cadeia logística contra
eventos criminosos e também na distribuição da esperança aos municípios mais
longínquos, de forma a garantir a chegada mais rápida possível das vacinas.
Todas essas atividades são realizadas de forma presencial, em
contato com as pessoas, e com alto grau de exposição à contaminação pelo vírus. A
cada chamada dos telefones de emergência, o policial militar, o policial civil, o
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bombeiro e o perito devem se deslocar até o local do fato, e, em contato com as
pessoas tomar todas as medidas que a lei exige. Não há espaço para home office.
Pelo contrário, os recursos humanos são levados à exaustão, em face do aumento
das atividades policiais e os afastamentos e perdas gerados pela própria doença.
A batalha contra a pandemia do Coronavírus é de todos. No entanto,
as forças policiais têm tido papel decisivo nas ações de combate ao vírus. Elas devem
permanecer prontas e à disposição para continuar realizando este trabalho. A
manutenção da ordem pública trata-se de condição fundamental para que o ser
humano se realize em suas atividades individuais, contribuindo para o bem-estar
coletivo.
Desta forma, solicita-se o reconhecimento às forças de segurança
pública do mesmo tratamento destinado às forças de saúde, as quais estão
igualmente colocadas na linha de frente, exigindo-se assim condições mínimas para
cumprir a sua missão, e continuar ajudando o Estado e o povo brasileiro nesta grande
batalha.
Palmas/TO, 5 de março de 2021.
Del PF Cristiano Barbosa Sampaio
Presidente do CONSESP
Secretário da Segurança Pública de Tocantins
Cel PM – Paulo Cézar Rocha dos Santos
Secretário de Segurança Pública do Acre