Mônica Tavares, Luiza Damé, Flávia Barbosa, Martha Beck. Cristiane Jungblut e Vinicius Neder ([email protected])
BRASÍLIA e RIO – O plenário do Senado acabou de aprovar em votação simbólica o projeto substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), redistribuindo os royalties do petróleo. Acordos negociados durante todo o dia, permitiram que o governo impusesse uma grande derrota ao Rio e ao Espírito Santo, e também retirasse todos os penduricalhos para recompor alguns pontos considerados essenciais. O governo cobrou que a Petrobras fosse a única operadora e que a União retomasse o percentual de 22% no sistema de partilha. Foi suprimido, por exemplo, o artigo que vinculava a destinação de parte dos recursos dos royalties para a área da defesa.
– Saíram todos os penduricalhos – disse Humberto Costa.
A bancada do Rio contou com a presença de deputados, como Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas perdeu ao final da sessão o ímpeto para lutar contra o projeto. Aprovado no Senado, o projeto irá para a Câmara, onde o líder do governo na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que só será votado em 30 dias. Para Jucá, a simples aprovação no Senado já acaba com o temor de votação do veto à emenda Ibsen.
O substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) propõe a redivisão total das receitas, incluindo aquelas obtidas nas áreas já licitadas. As perdas para os cofres fluminense e capixaba são estimadas em R$ 4,3 bilhões somente em 2012, chegando a R$ 6,7 bilhões sete anos depois.
Senadores do Rio de Janeiro e Espírito Santo fizeram discursos criticando a proposta de mudança das regras dos royalties. O mais inflamado foi o líder do PR no Senado, Magno Malta (ES).
– O nosso caminho é o Supremo (Supremo Tribunal Federal). O que vocês estão fazendo não é honesto. Por que não taxar as petroleiras? Presidente Dilma, que ganância “arretada” é essa? – disse Magno Malta.
Pouco antes, o senador Linbergh Faria (PT-RJ) também atacou o parecer do senador Vital do Rêgo.
– Esse não é um relatório razoável. Estamos jogando irmão contra irmão, é isso que estamos fazendo – disse o petista.
O relator do projeto, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), apresentou oficialmente as alterações no parecer dos royalties, com a supressão do artigo 5º, que mudaria as referências que estabelecem a área de influência dos estados e municípios sobre as bacias de exploração e provocaria grandes perdas ao Rio e ao Espírito Santo. Para tanto, foi firmado um acordo com os senadores representantes dos estados não produtores, que cederam pela retirada do artigo para fazer andar a votação. No discurso Rêgo, procurou ressaltar a amizade que tem com senadores do Rio.
– Senador Dornelles, nossa amizade é eterna – disse Vital do Rêgo.
Segundo Vital do Rêgo, esta redefinição das linhas que traçam as fronteiras do mar territorial será alvo de um novo projeto, a ser encaminhado em regime de urgência.
– É um ato de boa fé. Não quero cometer injustiça com ninguém – afirmou Vital do Rêgo que, no entanto, considera mais prejudicados pela redivisão proposta em seu texto os estados de Sergipe e Rio Grande do Norte.
Inicialmente, o entendimento das bancadas do Rio e do Espírito Santo foi o de que o novo traçado proposto tirava da zona de influência dos dois estados – virtualmente os únicos produtores de petróleo do país – toda a chamada joia da coroa do pré-sal. Mas a área técnica agora entende que os campos concedidos estariam preservados pelo substitutivo. A geografia das bacias ficaria alterada a partir da nova lei, o que deixaria o Rio de fora de metade da área projetada da faixa do pré-sal entre a Bacia de Santos e o Parque das Baleias. Vital do Rêgo também indicou, numa conversa que teve com técnicos do governo e senadores do PT, que pode recuar em outros pontos da proposta apresentada na terça-feira e que mexem nas regras do regime de partilha.
Uma delas seria a obrigação da União de aplicar 3% do que receberá de royalties nos contratos dos campos do pré-sal licitados pelo regime de partilha no Ministério da Defesa. Até a hora da leitura do relatório Rêgo pode fazer modificações, acatando e rejeitando emendas.
O objetivo do governo é alcançar um acordo sobre o assunto antes do dia 26 de outubro, quando está prevista uma sessão no Congresso para analisar do veto do ex-presidente Lula a uma parte da lei que criou o regime de partilha e que dividia de forma mais drástica os royalties de petróleo. Tanto o governo do Rio de Janeiro como o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, já disseram que caso o veto seja derrubado entrarão com ações judiciais para impedir a implementação da lei.