Na sua decisão de duas páginas, Barbosa registra que foi voto vencido no caso. “O acórdão impugnado no presente recurso extraordinário contraria a orientação vencedora”, afirma o ministro.
Os advogados de Janete afirmam que já pediram ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Amapá que faça a diplomação dela.
Essa é a primeira alteração na composição do Congresso após a decisão que invalidou a Ficha Limpa.
Janete foi a deputada mais votada no Amapá com 28 mil votos. Com a posse dela, Marcivânia Flexa Rocha (PR) perde a vaga de deputada.
A deputada era considerada “ficha suja” por ter sido cassada, em 2006, pela acusação de compra de votos. O marido dela, João Capiberibe (PSB-AP), é outro beneficiado pela decisão do STF, já que foi o mais votado para o Senado.
Ao todo, haverá seis mudanças no Congresso –duas na Câmara dos Deputados e quatro no Senado.
O ministro do STF Gilmar Mendes já aceitou dois recursos de candidatos que haviam sido barrados. Mas, os dois não tiveram votos para se eleger.
Joaquim Barbosa também aceitou o pedido de Francisco das Chagas Rodrigues Alves, candidato a deputado estadual no Ceará; de Fabio Tokarski, candidato a deputado federal em Goiás e Mário Osvaldo Corrêa, candidato a deputado estadual no Pará.
No TSE, oito recursos foram aceitos até o momento. O tribunal enquadrou 149 candidatos das eleições de 2010 com base na norma.