Por isso o deputado Manoel Ludgério pode assumir o cargo sem medo de perder o mandato. Existe até uma lei que atesta a afirmação de que a PB-Prev tem prerrogativas de uma Secretaria de Estado.
A PB-Prev ganhou status de Secretaria de Estado em 2005 através da lei de número 7.721, assinada pelo então governador Cássio Cunha Lima, atendendo a um pedido feito, na época, pelo ex-deputado Ramalho Leite.
Cássio havia feito uma reforma no secretariado e tirou Ramalho de uma Secretaria e o convidou para ser o presidente da PB-Prev. Ramalho disse que não ia porque o cargo não tinha as mesmas prerrogativas de secretário.
Cássio, então, chamou o procurador geral do Estado, advogado Luciano Pires, e pediu para que ele redigisse a minuta de uma lei dando todas as prerrogativas de uma Secretaria a PB-Prev.
Luciano redigiu a minuta e a enviou ao governador, que, por sua vez, mandou-a à Assembléia Legislativa. Os deputados, então, aprovaram a lei de número 7.721 e a PB-Prev ganhou todas as prerrogativas de uma Secretaria.
Por isso o deputado Manoel Ludgério pode assumir a PB-Prev sem medo de perder o mandato, porque o órgão goza de todas as prerrogativas de uma Secretaria de Estado.
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