Bancada da PB vota contra PEC 33, mas critica interferência do STF sobre o Congresso: `Cada qual cuide do seu nariz´

Se for depender da bancada federal paraibana, a PEC 33, que confere ao Congresso Nacional o direito de se pronunciar sobre decisões finais do Supremo Tribunal Federal e virou o epicentro da crise entre os dois poderes, não vai prosperar.

O blog ouviu seis dos doze deputados federais paraibanos e descobriu que nenhum deles declara voto favorável e aberto à PEC, de autoria do petista Nazareno Fonteles (PI), embora todos reclamem da necessidade do Brasil tornar mais nítida a atribuição de cada poder, pra evitar que o Judiciário legisle no lugar do Congresso.

“Esse conflito de poderes tem que ser resolvido, porque isso só faz atrasar tramitação de projetos e de processos. Os poderes são independentes e tem que cuidar cada qual do seu nariz”, declarou Wellington Roberto (PR), que disse aguardar posição oficial do PR sobre o tema, mas que adiantou não ser completamente favorável à proposta.

Segundo ele, é preciso deixar bem definido qual o papel de cada poder neste país. Como retaliação à PEC 33, o ministro Gilmar Mendes mandou suspender a votação de um projeto (sobre criação de novos partidos políticos) em plena tramitação da matéria.

Para o deputado federal Leonardo Gadelha (PSC), uma intromissão inaceitável. “O STF também precisa de limites, não pode legislar no lugar do Congresso, como o Congresso não pode se transformar em julgador. Um cria leis, outro julga”, declarou.

Contrário à aprovação da PEC 33 do jeito que ela está, Leonardo Gadelha declarou que o debate, no entanto,será importante para que se discuta o que ele chamou de “pesos e contrapesos” às atribuições de cada poder. “Os poderes tem sim que impor limites uns aos outros. Devem se vigiar pra que nenhuma ultrapasse seus limites, mas isso não significa tolher a autonomia de cada um”, declarou.

Para o deputado Damião Feliciano (PDT), o projeto não passa. Ele declarou que o Congresso tem é que se fortalecer para não permitir que sua produção legislativa seja feita pelo Judiciário. E citou o caso da redução das bancadas. “Por omissão do Congresso, que deveria rever suas disposições transitórias, o Poder Judiciário é que definiu”, completou.

Os deputados Efraim Filho (Democratas), Ruy Carneiro (PSDB) e Wilson Filho (PMDB) também disseram ao blog que não concordam com a PEC 33, em que pese defenderem fortalecimento das decisões do Congresso Nacional.

Luís Tôrres