MARCOS SOUTO MAIOR (*)
Todas as categorias de trabalhadores, sejam na área pública ou privada, anualmente botam o bloco nas ruas para conseguirem um aumento salarial condigno e que repare a desvalorização da moeda.
Já se tornou um costume as greves anuais de lutas barulhentas por reajustes salariais, mesmo com certa disponibilidade dos patrões em atender parcialmente, os valores exigidos. Há setores, como as universidades públicas, que promovem três paralisações anuais: professores, servidores e até o alunado que reclama das condições acadêmicas.
A matéria é tão importante que temos até, um índice oficial de correção dos valores implantados, o INPC, medindo a inflação que muitos desconhecem existir… Claro que o momento atual não vislumbra possibilidade da inflação galopante voltar aos tempos em que produtos e serviços amanheciam com um preço e anoiteciam com outro, bem maior. Os tempos dos reajustes diários de uma descontrolada hiperinflação o “dragão inflacionário” chegou ao catastrófico patamar de 1.973% no exercício de 1989!
Pois bem, existem categorias, como os bancários, os poderosos empregados estatais, e outras mais, que os reajustes conquistados ficam até acima da inflação. Outras, de menor sorte, tiveram seus salários congelados e nem puderam fazer paralisações por advertidos para calarem o bico!
Refiro-me à hipótese dos magistrados brasileiros que, apesar de ganharem invejáveis salários, estão com uma década sem nenhum reajuste.
Ser magistrado significa trabalhar em ritmo de absoluta dedicação exclusiva, exceção a um pálido contrato de professor, com carga horária mínima, mesmo mantendo o regime de tempo integral e muita responsabilidade, até com risco de vida.
Diferente dos demais, os juízes são obrigados a usarem trajes formais – terno, camisa manga comprida, gravata, sapato brilhando e aparência saudável – até porque a “farda” que vem a ser a toga é apenas um complemento do estilo passeio completo. O danado é que o preço das indumentárias há década passada, hoje não se compra a metade dos trajes talares.
Ano passado, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e algumas associações de magistrados tardiamente pressionaram o Governo Federal pela concessão de um reajuste salarial, ante a defasagem de cerca de 30% corroídos pela inflação do período.
Depois de muita má vontade estatal, o aumento ficou reduzido em 15% sendo divididos em três parcelas anuais, significando um reajuste de míseros 5%.
A Lei n.º 12.771/2012 consolidou a injustiça com os magistrados brasileiros que ainda tiveram a prudência e preocupação de evitar paralisação de advertência e muito menos greves da categoria. As votações de assembleias gerais dos juízes, no entanto, foram por maioria, até porque, a insatisfação é unânime entre os magistrados.
A luta desigual ainda não terminou! As exigências dos magistrados continuam porque é no bolso, parte mais sensível do corpo, de que todos se queixam e choram sem lágrimas!
(*) Advogado e desembargador aposentado
(*) Advogado e desembargador aposentado