O procurador geral da Assembleia Legislativa, advogado Cecílio Ramalho, vai desaconselhar por meio de parecer, que será divulgado na manhã desta sexta-feira, o deputado Manoel Ludgério (PDT) a assumir o cargo de presidente da PBPrev.
Ramalho alega que há uma vedação constitucional para que deputados assumam cargos que não sejam de secretarias.
Segundo o procurador, a PBPrev não possui esses status. Ele alega que uma lei complementar 74/2007 revogou a lei que conferiu no governo Cássio status, salários e prerrogativa de secretário para quem assumisse a PBPrev.
Para ele, assumir é risco de perder o mandato. Corajoso do jeito que é, o deputado Manoel Ludgério deve desistir.
Resta ao governo discutir outro caminho para a indicação de Ludgério e abertura de vaga para Hervázio Bezerra.
Luís Tôrre