O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Ricardo Marcelo (PEN), afirmou ontem que a Casa irá até as últimas instâncias para manter o arquivamento do aval ao empréstimo de R$ 150 milhões para a Cagepa, como foi decidido em plenário. Ele revelou ainda que os deputados deverão votar, no mês de setembro, o projeto do novo Regimento Interno da ALPB, para evitar dubiedade quanto ao resultado de votações de matérias.Segundo o presidente da ALPB, a Mesa Diretora permanece convicta da necessidade de quórum qualificado de 22 votos para a derrubada de parecer negativo das comissões. Ele, porém, explicou que as mudanças que estão sendo realizadas no regimento interno irão tentar solucionar este tipo de impasse. “Estamos fazendo uma reforma urgente no regimento interno para que não venha deixar dubiedade em determinadas matérias. Estamos com uma equipe muito boa da casa, que com certeza vai fazer um belo trabalho e vamos corrigir as distorções que venham a ocorrer no regimento”, disse.
Ele afirmou ainda que a Assembleia não vai esperar o fim das eleições para discutir o regimento interno. “A decisão é para este mês de setembro, quando já estaremos votando em plenário o novo regimento da casa”, declarou.
Sobre a decisão do desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, o presidente esclareceu que ela não atrapalha o andamento de assuntos internos da Assembleia. “Acho que é dever da Justiça dar uma resposta, fazer seu julgamento na hora em que é provocada. Mas nós também temos o direito de recorrer destas decisões”, disse.
Ricardo Marcelo declarou que a Casa não abre mão de defender o posicionamento dos seus membros, dentro das regras legais. “Nossa procuradoria está com todos os esforços no sentido de fazer os recursos adequados dentro da lei. De certa forma, nós vamos recorrer até a última instância possível”, declarou.
Na última segunda-feira, a ALPB foi notificada da decisão do desembargador, que acatou recurso do deputado Hervázio Bezerra (PSDB) que obriga a Casa desarquivar o projeto de Lei Ordinária 992/2012, que versa sobre o empréstimo da Cagepa.
Visita às obras de Transposição – Ricardo Marcelo confirmou que a Assembleia está organizando uma visita às obras de transposição do Rio São Francisco para verificar o andamento das obras. Segundo ele, o projeto é do deputado estadual Francisco de Assis Quintans (Democratas).
“O que ele nos trouxe foi muito sério, porque existe um projeto a nível nacional que é a transposição do Rio São Francisco onde todos os eixos estão parados literalmente. Então nós vamos promover a ida de uma comissão da equipe de jornalistas para que eles possam ver in loco e atestar se realmente existem as dificuldades de conclusão desta obra”, afirmou.
Segundo ele, o objetivo é que a população tome conhecimento através da Assembleia sobre o que está acontecendo com as obras. “A agenda positiva da Assembleia está cada vez mais forte, atuante, no sentido direcionado de fiscalizar as obras que tem recursos públicos tanto federais quanto estaduais”, explicou. (FA)
Hervázio evita embate – O líder da bancada de situação na Assembleia, Hervázio Bezerra (PSDB) afirmou que também está convicto de suas posições quanto á votação através de maioria simples de 19 deputados, mas compreende a posição de Ricardo Marcelo de recorrer da decisão do Tribunal de Justiça. “Acho perfeitamente normal e admissível que a Casa recorra. Cada um defende aquilo que acredita. Assim como o presidente, eu estou na mesma linha e faço o mesmo. Aquilo que eu acredito, eu luto incansavelmente. Isso é um gesto de quem tem capacidade, liderança e firmeza”, declarou.
Hervázio explicou que a matéria ainda não foi votada e que agora que houve o desarquivamento, ela deve voltar à plenário. “Eu entrei com um recurso contra o parecer da Comissão de Orçamento e foi a votação deste recurso que obteve 19 votos. Continuo com a convicção e a certeza de que para derrubar este parecer são necessários apenas estes 19 votos”, disse.
Correio da Paraíba