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Entidade Federativa: INGA/PB |
CNPJ Interveniente: 08.810.350/0001-25 – PREFEITURA MUNICIPAL DE INGA/PB |
Item: 204 – REGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVENIO (CONCONV/SIAFI) |
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Concedente |
Convênio |
Data de Início de Vigência |
Data de Fim de Vigência (Prazos para prestação de contas: (i) 60 dias pela IN/STN nº 1/97, art. 28, § 5º; (ii) regras próprias pela Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 127/2008, Capítulo VI) |
Nº e Data do Ofício expedido pelo Concedente (Prazo para resposta:
45 dias) |
Motivo da Inadimplência |
540012/00001 – COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS – CGCV |
703555 |
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175004/00001 – CAIXA ECONOMICA FEDERAL – PROGRAMAS SOCIAIS |
570588 |
28/08/2006 |
30/03/2011 |
Inadimplência: 28/01/2011Num. Ofício: OF.903/2009GIDUR/JP
Data Ofício: 15/09/2009 |
202 – NAO EXECUTOU TOTALMENTE O OBJETO PACTUADO |
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[*] Para os convênios novos, celebrados após a edição da Portaria 127/2008, ou seja, após 30/5/2008, para os quais não existam dados disponíveis no CAUC, favor buscar essas informações no SICONV. |
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