O Ministério Público da Paraíba (MPPB) deverá firmar um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o governo do Estado sobre a questão dos servidores contratados sem concurso público. Desta vez, o acordo deverá prever a realização de concursos públicos. A informação foi passada pelo coordenador da Comissão de Combate à Improbidade Administrativa do MPPB, promotor Carlos Romero.
“Estamos estudando a documentação enviada pelo governo do Estado e avaliando quais são as áreas que mais possuem servidores temporários trabalhando. Depois disto, iremos firmar um novo TAC onde deverá ficar definido o cronograma de concursos para a substituição dos servidores temporários”, revelou Romero, sem, no entanto, informar a data quando o novo TAC será firmado.
De acordo com o coordenado da Comissão de Combate à Improbidade, atualmente o MP está analisando a documentação enviada pelo governo do Estado relativa à demissão de 50% dos servidores temporários realizada no início deste ano. “Estamos precisando apenas de alguns poucos dados complementares na documentação do governo”, frisou, acrescentando que um procedimento investigativo para acompanhar as demissões foi instaurado.
PRIMEIRO
A exoneração de 50% dos temporários do Executivo estadual foi determinada por um TAC assinado no dia 3 de janeiro, que previa que os desligamentos deveriam acontecer até o dia 11 do mesmo mês.
“O Estado cumpriu a parte dele e exonerou até um pouco mais que 50%”, comentou o promotor, acrescentando que a decisão de manter aproximadamente metade dos temporários trabalhando foi para evitar problemas nos serviços essenciais.
COMENTE ESTA POSTAGEM
Não é possível comentar.