O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), tem “muito que agradecer” ao ex-prefeito de João Pessoa, Luciano Agra (PEN). Afinal, ainda no exercício do mandato de prefeito da capital, Agra devolveu recursos comprovadamente desviados do FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) para a construção da Estação Ciência, Cultura e Artes, localizada no Bairro do Altiplano Cabo Branco.
Conforme o entendimento da auditoria do TCU e da SECEX-PB, foi desviado um total de R$ 4.646.786,43, originalmente destinados a investimentos na educação básica. O fato é que todo este dinheiro foi parar na obra de Oscar Niemeyer, o que ensejou a instauração de uma TCE (Tomada de Contas Especial) contra o hoje governador do Estado, a então secretária de educação, Ariane Sá, além do então secretário de Administração de João Pessoa, Luciano Agra, reaver os recursos da União.
Apesar da confirmação da irregularidade, com a decisão de Agra de devolver os recursos que foram utilizados na obra, o TCU decidiu julgar na sessão de ontem (09) o processo 4526/2013 como “regular com ressalvas”, impedindo qualquer espécie de punição contra as partes, entre elas a temida inelegibilidade que recai sobre aqueles que possuem contas rejeitadas na Corte de Contas.
A comprovação de que a decisão de Luciano Agra foi decisiva para salvar o hoje governador veio em entrevista concedida pelo secretário do TCU na Paraíba, Rainério Rodrigues Leite, que deixou bem claro que a devolução do dinheiro foi decisiva para a aprovação das contas. “Só existiria algum problema (de inelegibilidade) se a conta fosse julgada irregular. E por ser um processo destinado a reaver o débito e o mesmo já tinha sido recolhido antes mesmo da decisão do TCU, se tornou sem efeito. A ressalva foi justamente em face de ter existido a transferência destes recursos da União, tanto que o próprio município reconheceu e fez a devolução aos cofres do FUNDEB”, explicou.
Rainério revelou ainda que desde o início do processo já era inquestionável a existência do uso inadequado dos recursos. “Na análise inicial dessa questão , quando nós recebemos a denúncia, verificamos que o procedimento tinha sido irregular e diante disso foram adotadas todas as medidas pra que fosse revertido o problema. Só que quando o TCU entendeu que realmente havia este desvio de finalidade na aplicação dos recursos, foi que o TCU abriu a Tomada de Contas Especial”. E completou:”A conta foi julgada regular com ressalva porque o recurso foi devolvido, consequentemente não existia mais débito, mas a impropriedade e a não permissividade deste ato já tinha sido confirmada pelo TCU ao ser analisado o respectivo processo anterior”.
A irregularidade foi denunciada em maio de 2009 pelo ex-presidente do PTN em João Pessoa, Nicola Lomonaco, que encaminhou documentos ao MPF (Ministério Público Federal) e ao TCU comprovando que recursos da Educação foram utilizados na obra.
Para Nicola, a decisão de ontem não repõe completamente o que se deixou de investir em educação no município. “Independente da devolução dos recursos, o desvio de finalidade existiu e o montante que era destinado a investimentos em Educação no período não foi aplicado, resultando em um prejuízo a rede municipal de ensino”. E completou: “Além disso, é preocupante que um gestor deixe de aplicar recursos destinados a educação para construir uma obra como aquela e não sofra qualquer tipo de punição. Cada vez mais entendemos porque o povo está nas ruas do Brasil”, arrematou.
Nicola também destacou que, segundo ele, o Regimento interno do Tribunal de Contas diz que “independente da devolução dos recursos, os gestores não sanam as irregularidades”.
Veja a decisão:
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