Êita gôta! Municipios agora serão obrigados a dizer onde gastam a bufunfa
A partir de 28 de maio, os municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes estarão obrigados, no prazo máximo de 24 horas, a dar conhecimento à sociedade daquilo que recebem e gastam. A providência, que exige o uso da internet, vai ser acompanhada pelo Tribunal de Contas do Estado.
Grupo especial de trabalho constituído pelo Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco) se reunirá quarta-feira (23), às 14h30m, para a discussão do assunto na sede regional da Controladoria Geral da União (CGU) que funciona no prédio da Receita Federal, em João Pessoa. Ali, além de emissários do TCE e CGU, ainda estarão representantes do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral do Estado e do Ministério Público Estadual, componentes do mesmo Fórum.
“Esse acompanhamento torna-se necessário para que sejam cumpridas as determinações da Lei Complementar 131, a chamada Lei da Transparência”, afirma o presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão. Até aqui, nenhuma Prefeitura paraibana atende à determinação legal quanto à liberação pormenorizada de suas execuções financeiras e orçamentárias, em tempo imediato e por meio eletrônico. Enquanto isso, as consultas aos dispêndios do Governo Estadual podem ser feitas via Sistema Integrado de Administração Financeira, Siafi.
Tião Lucena
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