“O Supremo decidiu ontem por não aplicar da Lei para as o pleito de 2010″
O advogado de Wilson Santiago (PMDB), Michel Saliba, afirmou em entrevista ao programa de rádio ‘Polêmica Paraíba’ que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a não aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa para 2010, não resolve o problema de inelegibilidade do senador Cássio Cunha Lima (PSDB). De acordo com o advogado, o resultado do julgamento de ontem (23) no STF, valeria para todos os casos que tivessem hipóteses s previstas apenas na Lei da Ficha Limpa (Lei complementar 135), o que não seria o caso de Cássio.
“O Supremo decidiu ontem por não aplicar da Lei para as o pleito de 2010, então, a partir de agora cada caso deve ser analisado isoladamente para que se verifique se as impugnações das candidaturas estão baseadas dentro dos critérios apenas da lei 135, ou seja, na minha concepção de jurídico eleitoral, se o caso contiver outras causas de inelegibilidade, a decisão do STF não caberá ao caso de Cássio, pois seu processo possui outros elementos complicadores”, explicou Michel Saliba.
O advogado disse ainda que seja bastante provável que no caso do tucano o julgamento poderá nãos ser monocrática, ou seja, decidida por um único Juiz. “Acredito que não seja decido monocraticamente, pois existem outros elementos no processo. Ainda tem boa quantidade de água para passar por debaixo da ponte e por isso acreditamos que o julgamento ocorrerá em plenário”, finalizou o advogado.
Por 6 votos a 5, o STF decidiu nesta quarta que a Lei da Ficha Limpa não deveria ter sido aplicada às eleições do ano passado. A norma, que barra a candidatura de políticos condenados por decisões de colegiados, entrou em vigor em junho de 2010, e tem seus efeitos adiados para as eleições de 2012.
PolíticaPB
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