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De autoria do deputado estadual Luciano Cartaxo (PT), da oposição, o governador Ricardo Coutinho (PSB) fez publicar no Diário Oficial desta sexta-feira lei criando o Conselho Consultivo do Estado da Paraíba.
O conselho, segundo a nova lei, tem como objetivo assessorar o governador em decisões de Estado, opinando em determinadas questões e até deliberando sobre outras. Entre elas, decisões que envolvam mais de um município, investimentos, ações de calamidades públicas e muito mais.
É quase um “secretariado paralelo”. E com uma curiosidade.
Composto pelo vice-governador do Estado, por deputados da oposição e da situação, chefes dos poderes, bem como secretários de Estado e até eleitores, o Conselho traz vaga até para ex-governadores.
Cabe ao governador convocar o Conselho, no mínimo, duas vezes por ano ou extraordinariamente assim que desejar.
Imagine Ricardo recebendo conselhos de José Maranhão em reunião com o Conselho Consultivo?
Se vai sair do papel ou não, o fato é que Ricardo Coutinho sancionou a lei.
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Parece que não é olhando para a posição política do deputado que o governador Ricardo Coutinho (PSB) sanciona as leis sugeridas pelo Poder Legislativo. Pra ele, tá valendo o conteúdo. Tanto que Ricardo sancionou esta semana duas leis sugeridas pelo deputado Luciano Cartaxo (PT) e duas leis sugeridas pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Asssembleia, deputado Janduy Carneiro (PPS), que já chamou o governador de tudo o quanto não presta.
Não é a primeira vez que Ricardo faz isso, já que ele sancionou em 2011 diversas leis de deputados oposicionistas. Em troca, apesar do barulho, os deputados da oposição aprovaram no ano passado tudo o que Ricardo sugeriu.
As quatro leis foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira.
A primeira delas é de Cartaxo, obrigando a todas as concessionárias de carros da Paraíba a plantarem uma árvore a cada dois carros vendidos. Segundo ele, é uma forma de reduzir os danos do efeito estufa em razão da produção de dióxido de carbono produzido pelos veículos.
Ricardo também sancionou lei de Cartaxo criando o Conselho Consultivo do Estado, composto até por ex-governadores, com objetivo de opinar e até deliberar sobre ações e atos do governo do Estado.
De Janduy, foram sancionadas as leis que garante atendimento psicológico gratuito às vítimas de pedofilia e a divulgação permanente na Internet dos cidadãos inscritos nos programas habitacionais da CEHAP.
Luís Tôrres
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