Termina nesta segunda-feira (12) o prazo para substituição de candidatos ou candidatas majoritários e proporcionais para eleição de 02 de outubro. A norma é prevista pelo artigo 67, parágrafo (§) 3º da Resolução 23.455/2015 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O tempo limite serve de alerta, principalmente quem ainda recorre de uma decisão de impugnação de candidatura. Até o fechamento desta matéria, 17 postulantes haviam sido impedidos de disputar as eleições municipais na Paraíba.
Segundo o artigo 57 da mesma resolução (também previsto pela Lei nº 9.504/1997, artigo 16, § 1º), todos os pedidos de registro de candidatos, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, devem estar julgados pelas instâncias ordinárias, e publicadas as decisões a eles relativas até essa data.
Neste momento, porém, a Justiça Eleitoral avalia se ratifica ou impugna as candidaturas para as eleições municipais de 2016. Até por essa razão, muitos candidatos ou candidatas estão recendo notificações dos juízes eleitorais, que são responsáveis por analisar o registro de candidatura a vereador(a) e a prefeito(a), confirmando a impugnação para a disputa do pleito.
Nesse caso, a partir da notificação, o prazo é de sete dias para recorrer ao juiz eleitoral a fim de se manter na disputa do pleito. As normas que determinam o prazo limite para o recurso estão previstas no artigo 4º da Lei Complementar 60/1990.
No entanto, caso a sentença a respeito do deferimento ou indeferimento da candidatura saia no dia 12 ou até seja publicado depois no Mural Eletrônico, o partido não poderá substituir o postulante indeferido após essa data.
Por essa razão, nas eleições anteriores, era até comum um candidato ou uma candidata disputar a eleição, às vezes até vencê-la, mas não tomar posse porque teve o indeferimento de sua candidatura.
Até o fechamento desta matéria, 17 postulantes haviam sido impedidos de disputar as eleições municipais no Estado, sendo que alguns já foram substituídos e outros impetraram recursos para se manterem na disputa.
Redação com TRE-PB