Proposta para Reforma Política foi apresentada pelos senadores Cássio e Aécio
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e o líder do partido no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), apresentaram, nesta quinta-feira (16), na Comissão Especial de Reforma Política, na Câmara dos Deputados, as principais propostas do partido para a reforma política.
O PSDB defende sete mudanças básicas, a saber:
1) Adoção do sistema distrital misto;
2) Fim das coligações proporcionais;
3) Retorno da cláusula de desempenho (ou de barreira);
4) Fim da reeleição, com mandato de 5 anos; com coincidência de todas eleições num mesmo ano ou eleições municipais e estaduais num ano e nacionais no ano seguinte;
5) Tempo de TV proporcional às bancadas eleitas apenas dos partidos do titular e do vice;
6) Financiamento misto de campanha (público e privado) com delimitações de doações de pessoas físicas (para candidatos e partidos) e empresas (apenas para partidos);
7) Definição de regras na produção do programa eleitoral de rádio de TV, simplificando o formato, barateando custos e priorizando apresentação de propostas.
Cássio e Aécio defendem a “descriminalização do debate político”, para que a manifestação possa ser feita “em qualquer tempo, como ocorre em outros países.
O PSDB também sugere mudança na legislação para proibir institutos de pesquisa que trabalhem para o governo e candidatos realizarem pesquisas para veículos de comunicação, conforme o PLS 498/2013, do senador Cássio Cunha Lima, que justifica.
Outro ponto, defendido pelo senador Aécio Neves é acabar com a possibilidade do suplente de senador ser contemplado com o mandato do titular.
De acordo com o tucano, apenas um suplente será eleito e não dois como prega a atual legislação, sendo que este assumirá o cargo de forma temporária em caso de vacância.
Segundo a proposta do PSDB, quando houver vacância permanente, será realizado um novo pleito para que o eleito termine o mandato.
MaisPB/vavadaluz