Trabalhador de campanha deve ter contrato, protetor solar e alimento
O Ministério Público do Trabalho está a orientando os partidos e coligações para que não utilize mão de obra precária nas campanhas eleitorais.
De acordo com a procuradora regional do Trabalho, Edilene Lins, é preciso que sejam feitos contratos formalizados com essas pessoas e que sejam fornecidos materiais de proteção individual como chapéus, protetores solares, alimentação e água.
“Existe um termo de ajuste de conduta firmado para oferecer a esse pessoal as condições mais dignas de trabalho”, afirmou.
A procuradora disse ainda que o MPT esteja atento a qualquer utilização do trabalho infantil nas campanhas eleitorais, e recentemente, encaminhou a 25 partidos uma determinação orientando para a ilegalidade da prática.
“Advertimos os partidos políticos que eles não podem se utilizar dessa prática e, portanto, seus candidatos devem ser advertidos porque se for constatada a prática de menor de 18 anos trabalhando em campanhas políticas o candidato será responsabilizado, chamado ao MPT e instaurado um inquérito civil contra ele”, afirmou.
Para ela, qualquer denúncia pode ser feita direto no site o MPT, pelo telefone: 36123100 e diretamente pela própria sociedade.
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Roberto Targino – MaisPB