Confronto esquentou na sexta-feira (17), quando delegado da força-tarefa paranaense acusou o procurador-geral da República de atravancar investigação devido a interesses
A nova fase da Operação Lava Jato chegou a uma descoberta insólita: em vez da quadrilha, desta vez foram os investigadores que se dividiram, abrindo um conflito institucional com farto “fogo amigo” cujo resultado só é bom para os mais de 50 políticos investigados nos inquéritos sobre os desvios bilionários da Petrobras.
O confronto esquentou na sexta-feira (17), com a entrevista do delegado Eduardo Mauat da Silva, que integra a força tarefa paranaense. Ele acusou o procurador Geral da República, Rodrigo Janot, de “tolher” a investigação, sugerindo que o conflito interessa ao governo, ao PT e aos demais partidos e políticos alvos dos inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).
A disputa entre delegados federais e procuradores é antiga e estava restrita aos bastidores até a última quarta-feira (15), quando o ministro Teori Zavascki, do STF, relator da Lava Jato, baixou um polêmico despacho suspendendo, a pedido de Janot, interrogatórios de políticos que haviam sido agendados pela Polícia Federal. O último deles deveria ter ocorrido na quinta-feira (16).
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A decisão de Zavascki se choca com o regimento (artigo 230C) interno da própria Corte, que atribui à polícia diligências e inquirições relacionadas a inquéritos sob a responsabilidade do STF. Os policiais que participam das investigações contra políticos com foro privilegiado – entre eles os presidentes do Senado, Renan Calheiros (AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (RJ) – atuavam com base nesse dispositivo e, de repente, foram surpreendidos com o pedido de Janot, que não só suspendia audiências como também teria orientado os suspeitos a não atender as intimações.
“Foi uma decisão estranha. Nunca tinha visto isso em nenhum outro inquérito”, disse o delegado Edson Garutti, diretor paulista da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF). O procurador Alexandre Camanho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), afirmou que o inquérito é judicial e, portanto, quem ordena as investigações é o procurador Rodrigo Janot. “Não há outro inquérito”, garantiu ele, para quem, por decisão do STF, a PF é coadjuvante.
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Explicações
O que era uma disputa entre as corporações, no início da tarde, evoluiu para uma forte rusga na linha de frente das duas instituições. Mauat foi explícito: “Houve, por parte do doutor Janot, uma iniciativa de tolher as investigações da Polícia Federal. E nós queremos que ele explique à sociedade o porquê disso”, afirmou o delegado. Segundo ele, por ocupar um cargo político indicado pela Presidência da República, Janot não deveria interferir na investigação.
“São questões que precisam ser explicadas”, cutucou o delegado, deixando no ar a suspeita de que forças políticas possam estar agindo para “minar” as investigações da Lava Jato. “Vamos esperar os próximos meses. Mas, se quiserem, estão no caminho certo”, disse ele.
As declarações do delegado forçaram Janot a responder. O procurador afirmou que está empenhado na efetiva elucidação dos fatos, disse que cumprirá, “com firmeza e imparcialidade”, o compromisso constitucional de investigar e processar “aqueles que comprovadamente estiverem envolvidos em atos de corrupção”, e reafirmou que cabe a ele, conforme reconhece Zavascki, decidir a estratégia de investigação.
Janot informou que tem determinado regularmente diligências no caso e explicou que, neste contexto, “determinou à Polícia Federal a suspensão de alguns depoimentos por entender que essas medidas seriam mais proveitosas se realizadas de forma coordenada com outras diligências já em curso”.
PEC 37 e autonomia
A guerra é antiga e está longe de terminar. No centro do conflito está a dupla função do Ministério Público (estadual e federal), que há vários anos, e sob o olhar contemplativo dos tribunais superiores – especialmente em casos famosos, como o Lava Jato –, vem exercendo o duplo papel de investigar e denunciar.
Em 2013, no embalo das manifestações contra a corrupção, os policiais perderam a primeira batalha com a rejeição, pela Câmara, da Proposta de Emenda Constitucional, a famosa PEC 37, que reafirmava o que diz a Constituição, ou seja, que polícia investiga e MP denuncia.
Agora, coincidência ou não, o conflito se acirrou nos últimos dias, quando as entidades policiais – para pressionar pela aprovação de outra PEC, a 412 – deram início a uma campanha por autonomia financeira, administrativa e funcional que possam torná-la independente do jugo político. A PF, como se sabe, integra a hierarquia do Ministério da Justiça e, nessa condição, até para deslocar agentes para participar de operações fora de cada Estado, é obrigada a comunicar ao ministro José Eduardo Cardozo sempre que a viagem envolver mais de dez policiais.
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“Não posso afirmar, mas acredito que a posição do MPF tem relação com nossa luta por autonomia”, diz o delegado Edson Garutti. As suspeitas foram explicitadas por uma nota técnica emitida pela entidade que representa os procuradores, bombardeando a pretensão dos federais. Segundo a ANPR, a aprovação da PEC da autonomia “criará perigosa organização hermética, indômita, incontrolável e tutelada por pares, sem qualquer vinculo institucional com as balizas do Estado de Direito”.
A resposta veio do presidente de outra entidade, a Federação Nacional dos Delegados, cujo presidente, Antônio Barbosa Góis, disse que os procuradores “se valem de palavras e frases de efeito, num verdadeiro terrorismo verbal” para tentar intimidar congressistas com o intuito de derrubar a PEC 412.
A Lava Jato originou-se de uma investigação da Polícia Federal paranaense contra doleiros, chefiada pela delegada Erika Mialsky, que batizou a operação por identificar suspeitas de distribuição de propina num lava-rápido de um posto de combustível em Brasília. Quando a operação ganhou corpo e apontou um esquema envolvendo também políticos e dirigentes da Petrobras, o MPF montou a força tarefa e, segundo as entidades os policiais, tentou assumir o comando total da operação. Os acordos de delação com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e o doleiro Alberto Youssef, por exemplo, foram assinados apenas pelos procuradores. Os delegados foram alijados da função.
“Por que não fazer tudo junto? A gente não sabe, mas algum motivo fez o MPF optar por deixar de fora os policiais”, diz o delegado Edson Garutti, preocupado com a possibilidade de a defesa de réus e suspeitos se aproveitar da divisão para tentar prejudicar a investigação. O MPF nega que o conflito possa interferir no andamento da Lava Jato. O destino da operação está nas mãos do ministro Teori Zavascki.