Relator da LOA, Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014, na Assembleia Legislativa da Paraíba, o deputado Caio Roberto (PR), espera que a LOA 2014 seja votada nos próximos 15 dias, conformeficou acertado com os deputados.
Caio Roberto explicou que a Assembleia Legislativa adiou a votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) encaminhada pelo Poder Executivo. Caio Roberto pediu um prazo de 15 dias para nova análise do projeto, que foi alterado por força das retificações feitas pelo governador Ricardo Coutinho para atender o orçamento da Defensoria Pública Estadual. Com isso, o projeto só entra em pauta novamente no ano que vem.
O projeto relatado por Caio, com as modificações, nem chegou a ir a plenário, como estava previsto para ocorrer nesta segunda-feira (30). Na reunião da Comissão de Execução e Controle Orçamentário da Assembleia Legislativa, que tem como presidente o deputado estadual Raniery Paulino (PMDB), foi confirmado o envio das alterações no projeto da LOA 2014. Os deputados, dessa forma, devem continuar com o “recesso branco”.
Exercendo o papel de oposicionista, o deputado Frei Anastácio acusou o governador Ricardo Coutinho ter tentando executar uma manobra que atinge um setor prioritário do estado. Segundo ele, ao reenviar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Loa 2014), à Assembleia Legislativa, RC tentou atingir um setor prioritário do estado.
“Para atender a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), em favor dos defensores públicos, o governador retirou recursos da saúde pública, o que é um absurdo”, disse o deputado.
Frei afirmou que foram mais de R$ 17,5 milhões que ele subtraiu do orçamento da saúde. “Dessa forma, não podemos votar a Loa. Ele atende ao STF, mas prejudica milhares de paraibanos que precisam de atendimentode saúde no estado”, disse o deputado.
O deputado relata que a nova peça orçamentária, enviada sexta feira à noite para a Assembleia, retira recursos que eram destinados à manutenção dos hospitais de Mamanguape (R$ 6,5 milhões) e do hospital de emergência e trauma de Campina Grande (R$ 2 milhões), além de R$ 8 milhões do Fundo Estadual da Saúde, que eram destinados à construção e ampliação de unidades de saúde no estado. “Não dá para entender um governador que prefere prejudicar a saúde e mantém o exagero dos recursos da secretária de comunicação (73,3 milhões)”, desabafa o deputado.
Depois de uma tramitação polêmica, que chegou até o Supremo Tribunal Federal (STF) a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado para o exercício financeiro de 2014 o projeto deveria ter sido votado na manhã de hoje na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A matéria retornou à Casa na última sexta-feira após a equipe técnica do Governo alterar a proposta para atender às decisões do STF no que diz respeito à complementação em mais R$ 16,5 milhões para o orçamento anual da Defensoria Pública.
O projeto de Lei 1.678/2013 deveria ter sido votado até o último dia 20 para que os deputados entrassem emrecesso parlamentar. Com a decisão do STF, a votação foi adiada, naquela data, e os deputados não puderam entrar em recesso. A votação somente poderia ocorrer após o Governo do Estado realizasse os ajustes necessários para atender ao pleito da Defensoria Pública do Estado, em manter o orçamento aprovado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública de mais de R$ 71 milhões, enquanto a pela orçamentária apresentada pelo Estado previa R$ 55 milhões para o órgão.
Como o governo realizou as modificações e entregou na última sexta-feira o novo texto da LOA, mas a votação foi novamente adiada. O deputado Lindolfo Pires (Democratas) afirmou que a bancada de situação está pronta para qualquer tipo de embate que a LOA ainda possa sofrer no plenário, bem como para tirar todas as dúvidas dos deputados da bancada de oposição. “É imprevisível dizer que a matéria será muito debatida, ou aprovada sem maiores problemas, mas nós estamos prontos para o que acontecer, para debater e para dar asexplicações necessárias”, disse. A matéria, de autoria do Governo do Estado, prevê orçamento de R$ 10,7bilhões.
PBAgora