A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proibiu a reeleição e a antecipação da eleição na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) causou um grande embate na Casa, na sessão desta quarta-feira (07), entre os deputados que aprovam a matéria e o presidente da Assembleia, deputado Gervásio Maia Filho (PSB), depois que ele decidiu não promulgar a matéria sem consultar a Procuradoria Jurídica da Casa. O episódio impôs um fim melancólico para Gervásio, na ALPB.

Como 26 deputados aprovaram a PEC, Gervásio foi alvo dos ataques de vários deputados que contestaram o recurso do deputado Hervázio Bezerra (PSB) e mais dois deputados à matéria aprovada.

Logo após um intenso debate sobre o assunto, 24 deputados pediram obstrução da pauta até que a questão fosse solucionada. Como Gervásio Maia negou a obstrução alegando pautas que trancavam a votação, os parlamentares se retiraram do plenário, e esvaziaram a sessão.

O requerimento de Hervázio Bezerra pede nulidade da sessão que aprovou a PEC alegando vícios e descumprimento ao Regimento Interno.

O deputado Adriano Galdino (PSB) defendeu que quem desejar questionar a PEC, que já foi aprovada pelo plenário, deve ir à Justiça após a promulgação. “Esse recurso pode dar base e pode ser ferramenta para entrar com a inconstitucionalidade lá no TJ. Esse recurso não pode estar aqui parando matéria, não. Se todo mundo que aprovar matéria aqui entrar com recurso, essa Casa não vai aprovar matéria nunca, vai ficar tudo suspenso. A questão de ordem é Vossa Excelência respeitar o Regimento e aceitar que foi aprovada e que esse recurso não tem poder para parar uma matéria já aprovada”, contestou Galdino. “Vossa Excelência não tem o poder, neste momento, como presidente, de desrespeitar não só o plenário, mas de desrespeitar o Regimento, a Constituição Federal e Estadual, Vossa Excelência não tem esse poder”, disse Adriano Galdino.

O mesmo argumentou a deputada Camila Toscano (PSDB), da oposição, que sugeriu a Gervásio que atravessasse a Praça para acionar o Judiciário, se discorda da PEC. “O que mudou? O regimento mudou? Ou mudou o entendimento de Vossa Excelência?”, questionou a deputada.

O vice-presidente João Bosco Carneiro disse que a PEC foi aprovada seguindo o Regimento da Casa e acusou o presidente de “arbitrariedade” por não colocar em pauta requerimento subscrito por 24 deputados que defendem a promulgação da PEC.

Já o deputado Ricardo Barbosa desafiou Gervásio a revelar os motivos pelos quais “se agacha”, mudando de entendimento após a aprovação da matéria e recorrer ao procurador da Casa para decidir a votação.

Ricardo Barbosa, em seu pronunciamento, questionou as dificuldades para votar a PEC, com informações sobre repetidas panes no sistema de ar-condicionado e no sistema de informatização da Assembleia Legislativa da Paraíba, apesar da recente conclusão da reforma milionária realizada na Casa. “Depois da decisão do deputado João Bosco Carneiro, tudo isso voltou a funcionar como um condão mágico”, disse Ricardo Barbosa. Barbosa questionou “qual o artigo que lhe acoberta a tomar essa decisão esdrúxula, autoritária, equivocada e submissa?”, indagou Ricardo Barbosa.

Barbosa disse que essa decisão de Gervásio foi “a maior besteira” que ele fez no cumprimento dos seus diversos mandatos na Casa.

O oposicionista Renato Gadelha também questionou a decisão de Gervásio. “Não há por que esse plenário se quedar a essa situação e ficar à mercê de parecer do procurador”, disse Renato Gadelha, que pediu ao presidente que voltasse atrás na sua posição e que ele fosse “menos Gervásio e mais Maia”.

Fazendo coro com os parlamentares, Tovar Correia Lima também defendeu a PEC, afirmando que ela condiz com a moralidade e com a transparência.

Ricardo Barbosa

“Fica aqui, senhor presidente, o lamento que Vossa Excelência se despede dessa Casa nos próximos dias, numa sessão tão deprimente, para todos nós, e mais, notadamente, para Vossa Excelência”, lamentou Ricardo Barbosa.