Advogado acompanha processo há anos em Brasilia
– Não tenho dúvida nenhuma da elegibilidade dele: seja porque já houve cumprimento da pena, seja pela transito em julgado de decisões que lhe abonaram a elegibilidade – como o Mandado de Segurança que Wilson Santiago pretendeu no STF e a decisão, pela posse, do presidente Joaquim Barbosa – declarou o advogado constitucionalista e eleitoral Irapuan Sobral diante das discussões em torno da elegibilidade do senador Cássio Cunha Lima em 2014, como pré-candidato ao Governo do Estado.
Indagado sobre argumentos em torno do prazo da condenação anterior, ele explicou que “esse argumento considera a ineficácia da pena anterior, o trânsito em julgado de duas decisões no STF e, em si mesmo, faz uma contagem errada”.
Sobre a existência de jurisprudências no Tribunais Superiores, especialmente o Eleitoral, Irapuan Sobral entende que “há um “postulado” na jurisdição brasileira, que desautoriza essa similitude: cada caso é um caso. Cássio é Senador, mesmo contra todas as expectativas da elegibilidade, há época (2010), imagine-se, hoje”.
Walter Santos
WSCOM Online