Parecer do relator Marcos Rogério (DEM-RO) contrário ao presidente afastado da Câmara foi aprovado por 11 votos a 9; considerada decisiva, deputada Tia Eron votou contra Cunha
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o parecer que pede a cassação do mandato do presidente afastado da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O relatório elaborado pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO) foi aprovado por 11 votos a 9 e agora será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa. De lá, o pedido de cassação será remetido à votação no plenário da Câmara.
O processo contra Eduardo Cunha já tramitava no conselho há mais de sete meses, o mais demorado da história do colegiado. A ação por quebra de decoro parlamentar foi protocolada em outubro pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade. As duas legendas alegam que o deputado mentiu à extinta CPI da Petrobras ao dizer que não possui contas no exterior. A afirmação foi colocada em cheque após investigação do Ministério Público da Suíça identificar, no ano passado, que Eduardo Cunha e sua família eram benificiados por trustes [entidades que administram bens e recursos] no país europeu.
Apontada como decisiva na votação do colegiado, que está dividido entre parlamentares da ‘tropa de choque’ de Cunha e adversários do peemedebista, a deputada Tia Eron (PRB-BA) participa do encontro desta terça-feira. A parlamentar enfrentou na última semana pressões de aliados de Cunha pedindo o voto favorável ao presidente afastado da Câmara, e de caciques de seu partido, como o pré-candidato à Prefeitura de São Paulo Celso Russomanno, que defende a cassação do mandato de Cunha.
Apesar de se dizer muito “tripudiada” e “requisitada” desde que faltou ao encontro do conselho realizado na semana passada, Tia Eron negou que seu voto tenha sido orientado por integrantes de seu partido. “O Brasil está falando conosco. Podemos cassar [o mandato de Cunha]? Sim. Mas esta sociedade devolverá o direito sagrado da consagração das urnas. Votarei com a minha consciência. É o que farei nesta tarde”, declarou a deputada.
Após os líderes se pronunciarem ao início do encontro, o relator Marcos Rogério voltou a defender a cassação do mandato de Cunha e a rechaçar os argumentos da defesa, que alega que os trustes não podem ser considerados propriedade de seu beneficiário. “Os trustes funcionam como um laranja sofisticado. Um mero artifício para esconder dinheiro e recursos ilícitos no exterior”, defendeu Rogério.
Apesar da expectativa pela votação do parecer, não foi descartada pelo colegiado um novo adiamento em razão da representação com novas denúncias contra o deputado afastado, como a multa de R$ 1,13 milhão aplicada pelo Banco Central; a abertura da ação penal contra Cláudia Cruz (mulher Eduardo Cunha); e a denúncia da Procuradoria-Geral da República sobre um suposto envolvimento de Cunha na obra do Porto Maravilha no Rio de Janeiro.
Acompanhe a reunião do Conselho de Ética:
O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) criticou o posssível adiamento e chamou o aditamento de “golpe” e “manobra”. Segundo Marun, deve se respeitar o regimento e o direito à ampla defesa. “Não é possível aditar o parecer. Vamos votar hoje”, disse.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) também é contrário ao adiamento da votação. Para ele, seria mais uma forma de protelação e o colegiado deve arcar com a decisão que tomar. “O melhor seria abrir uma nova representação”, disse.
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) também manifestou contrariedade sobre aditar o parecer de Marcos Rogério. “Ninguem aguenta mais esse processo”, desabafou.
O relator Marcos Rogério também afirmou que não há razões para adiar a votação. Segundo ele, a consulta feita pelo presidente em exercício na Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), à CCJ sobre o rito de cassação de parlamentar é “inócua” porque não tem previsão no regimento.
Rogério explicou que já há um entendimento na Casa, proferido pelo ex-presidente Henrique Eduardo Alves [atual ministro do Turismo], de que caso o parecer do conselho seja rejeitado, o que vai à votação no plenário é a representação original do PSOL e da Rede Sustentabilidade.
Bate-boca
Após o novo pronunciamento do advogado Marcelo Nobre, que defende o deputado Eduardo Cunha no processo, os líderes partidários passaram à fase de encaminhamento, anunciando a posição que a legenda adotaria na votação. Aliado de Cunha, o deputado Wladimir Costa (SD-PA) provocou bate-boca na comissão ao atacar parlamentares do Partido dos Trabalhadores, ao que ele se referiu como “partido de gente vagabunda”.
O tempo fechou no colegiado e obrigou o presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), a pedir o desligamento dos microfones até que os ânimos se acalmassem entre os deputados.
*Com Agência Câmara