Um dos vetos mais polêmicos, sobre o reajuste do Judiciário, foi adiado. Não há data definida para a nova sessão
Por causa da falta de quórum, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), encerrou na madrugada desta quarta-feira (23) a sessão do Congresso Nacional sem que vetos polêmicos, como o do reajuste de até 78% para servidores do Judiciário fossem votados. A sessão iniciada na noite de terça-feira (22) deveria analisar 32 vetos da presidente Dilma Rousseff.
Os congressistas apreciaram e mantiveram 26 dos 32 vetos. Outros seis dependerão de uma nova sessão com data a ser definida.
Um dos vetos mantidos refere-se ao texto que acabou com o fator previdenciário e estabeleceu a regra 85/95 para a aposentadoria. Se o veto tivesse sido derrubado, o gasto seria de R$ 132 bilhões até 2035, segundo cálculo do Ministério do Planejamento.
Entre os demais itens vetados destacam-se a diminuição de 5% para 2% da taxa de ocupação de terrenos da União no caso de ocupações ocorridas a partir de 1° de abril de 1988 e o repasse de 20% da receita com taxa de ocupação, foro e laudêmio aos municípios onde estão localizados os imóveis que deram origem O governo argumenta que esses dispositivos resultariam em significativa perda de receitas patrimoniais da União sem a indicação de medidas compensatórias.
*Com Agência Câmara