O deputado federal, Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), cobrou empenho ao ministro de Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo, para retirar o setor tecnologia da informação (TI) do Projeto de Lei 863/15, do Executivo, que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos concedido a 56 segmentos econômicos. O parlamentar informou que vai apresentar emenda ao projeto para manutenção da alíquota para o setor de Call Center.O tucano fez a solicitação durante audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara Federal, nesta quarta-feira (25), em Brasília, para discutir os planos, programas e projetos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação planejados para os próximos anos.“A presidente Dilma precisa acabar com esse ajuste fiscal que só massacra, ainda mais, o contribuinte. O PT precisa reduzir o custo da máquina. Cortar gastos. O contribuinte não aguentar mais pagar a conta sozinho”, destacou o parlamentar.
Aldo Rebelo respondeu ao deputado afirmando que o setor de TI não pode ser excluído do esforço do País de voltar a crescer. “Só poderemos retomar o crescimento se fizermos o ajuste, que é incontornável”, completou.
Call Center – O Governo Federal decidiu reduzir pela metade o estímulo que permite a diversos setores econômicos substituir a contribuição previdenciária (20% sobre a folha de pagamentos) por uma alíquota sobre o faturamento. Com a decisão, as alíquotas passam de 1% para 2,5% e de 2% para 4,5% – essa última a que deve valer para as empresas de TICs e call centers. “Vou apresentar emenda ao projeto para manutenção da alíquota para o setor de Call Center, setor responsável pela geração de emprego e renda para muitos brasileiros”, informou.
Prejuízos – A Associação Brasileira de Telesserviços (ABT) estima que haverá subtração de até 70 mil postos de trabalho com o projeto de lei do Executivo. Haverá uma perda de massa salarial de R$ 1,1 bilhão, redução de R$ 271 milhões na arrecadação dos impostos e de R$ 4,7 bilhões na produção de economia, além da queda de quase 70 mil postos de trabalho.
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