ITATUBA : MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO E DESVIO DO TRÁFEGO
O MINISTÉRIO PUBLICO da comarca de Ingá, esclarece à população, que através do Inquérito Civil n. 0592020000707, busca a efetivação da municipalização do trânsito e nesse contexto solucionar, em definitivo, a questão relativa ao tráfego de veículos pesados e de cargas que circulam no município de Itatuba, haja vista a inviabilidade, por questões geográficas, de trânsitos de veículos de grande porte pela via de acesso principal da cidade, conforme comprovam os últimos acontecimentos.
ENTENDA O CASO:
Para tanto a promotoria expediu uma recomendação PRELIMINAR, para que o município, devido aos graves acidentes e ao risco que a população corria, TEMPORARIAMENTE e DE IMEDIATO, promovesse o desvio da via principal,, com sinalização e também com observância à segurança das pessoas no novo desvio temporário, sendo este feito com base em laudo preliminar elaborado pela seinfra, isso até que os trâmites para construção do sistema viário definitivo, incluído aí o desvio definitivo, estivesse formalizado, vez que o órgão ministerial requisitou estudo técnico que indicará como deverá ser, a mudança no trânsito local, levando-se em consideração sempre e em primeiro lugar a segurança de todos os usuários das vias públicas.
O estudo técnico será encaminhado ao Ministério Público para assim ser viabilizadas pelo município as mudanças, estando ainda em decurso de prazo para apresentação.
Além disso, conforme determina o código nacional de trânsito, a municipalização do trânsito é obrigatória, todavia, para surpresa de todos o poder legislativo, ou seja a câmara municipal de Itatuba desaprovou os projetos de leis que viabilizavam a municipalização e com ela todo o ordenamento do trânsito tão necessário na cidade de Itatuba e anseio geral da população. Em decorrência disso, o Ministério Público adotará todas as medidas jurídicas cabíveis afim de entregar à população um trânsito municipalizado e seguro.
No tocante ao desvio atual registre-se que o mesmo é temporário, posto que, a modificação definitiva só ocorrerá com o estudo técnico de viabilidade e segurança, necessitando, pois, da municipalização para, por exemplo, dentre outras necessidades, multar motoristas que infrinjam as regras de segurança do trânsito e que coloquem em risco a vida da população.
“ Foi com absoluta surpresa que o Ministério Público recebeu a desaprovação dos projetos de leis que viabilizavam a municipalização, exatamente, num instante que o povo Itatubense clama por segurança viária e mudanças no trânsito local. Todavia, estamos atentos a tudo e buscando de todas as formas previstas em lei a resolução definitiva da situação com vistas em primeiro lugar à proteção à vida, no entanto, é preciso observar critérios e normas técnicas que estão sendo trazidas aos autos“.. Disse Dra. Claudia .