O Tribunal de Contas da Paraíba reprovou as contas de 2012 da Câmara Municipal de Remígio e impôs ao ex-presidente Nelson Alves dos Santos o débito de R$ 9.052,00 por despesas não documentalmente comprovadas, conforme voto do relator do processo, conselheiro substituto Antonio Gomes Vieira Filho, do qual ainda cabe recurso. Foram estas as únicas contas públicas rejeitadas pelo TCE, na sessão plenária desta quarta-feira (15).
Tiveram suas prestações de contas aprovadas os prefeitos de Olivedos (Grigório de Almeida Souto, exercício de 2013, por maioria) e de Ingá (Manoel Batista Chaves Filho, 2013). Também, o ex-prefeito de Cabaceiras (Ricardo Jorge de Farias Aires, contas de 2012).
Na mesma sessão plenária, o TCE ainda aprovou as contas de 2012 oriundas da Câmaras de Barra de São Miguel (com ressalvas), Igaracy e Bonito de Santa Fé, exercício de 2013, nos dois últimos casos.
Houve aprovação, também, às contas de 2012 da Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão e, às de 2013, oriundas do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (por maioria).
Os processos constantes da pauta de julgamentos representavam movimentação de recursos da ordem de R$ 203.041.071,66. Conduzida pelo vice-presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Nominando Diniz, Arnóbio Viana e Fábio Nogueira. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Marcos Costa, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
Ascom/TCE-PB
Frutuoso Chaves