Altera a data a ser comemorada o Dia do Servidor Público.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE INGÁ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Constituição Estadual e Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1. Fica alterada a data do feriado comemorativo ao Dia do Servidor Público para o dia 30 de outubro de 2015, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços de saúde, coleta de lixo, defesa civil e demais serviços essenciais afetos às respectivas secretarias municipais, que deverão estabelecer regime de plantão ou escala de revezamento, determinando expediente normal no dia 28 de outubro de 2015.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ingá, 22 de outubro de 2015.
MANOEL BATISTA CHAVES FILHO
Prefeito Municipal