Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de janeiro de 2015, no Fórum da Comarca de Ingá, Estado da Paraíba, sob a presidência da Juíza de Direito Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira Lima, que convidou a mim, Valtemar Martins de Oliveira, Oficial de Justiça, para secretariar os trabalhos, foi constatada a presença:
Prefeito de Itatuba, Sr. Aron Renê Martins de Andrade,
Prefeito de Serra Redonda, Sr. Manoel Marcelo de Andrade,
Prefeito de Riachão do Bacamarte, Sr. José Gil Mota Tito,
Procurador do Município de Itatuba, sr, Felipe Garcia, Secretário de Finanças Riachão do Bacamarte, sr. Gilson Tito,
Delegado Seccional — sede — Itabaiana, sr. Hugo Helder Porto Barreto, Delegado das cidades de Ingá e Itatuba, sr. Valdélio Ronaldo Lobo,
Delegado das cidades de Serra Redonda e Riachão do Bacamarte, sr. Ricardo Rolim
Ramalho,
Comte 2 a CPTRAN- Guarabira, Ten. Wagner Alves Batista,
Comte 1 0 Pelotão de Trânsito — sede — Itabaiana, Sgt o José Geraldo de Albuquerque
Maranhão,
Comte 8 0 Batalhão/ PM — sede — Itabaiana, Major Jomário Fernandes de Lima
Comte da 3 a CIA/ PM — sede — Ingá, Ten. Eronides Feliciano de Lima,
Subcomte da ‘3a CIA/ PM — Ingá, Ten. Jackson Pereira de Oliveira,
Presidente da Câmara de Vereadores de Riachão do Bacamarte, Sr. Eudo Cabral de
Vasconcelos,
Vereador de Riachão do Bacamarte, Anselmo da Silva Cristovão,
Membros do Conselho Tutelar de Ingá: sras. Francisca de Freitas Cândido; Ionadja de Lima Araújo, Lúcia de Fátima Santos Oliveira e Maria Evanilda Valente de
Carvalho;
Membros do Conselho Tutelar de Itatuba: sras. Luzitânia Faria Monteiro da Silva,
Aldinete C. do Nascimento; Kalina Rogeria Fernandes de Araújo e Laurilucia Ma
Valentim,
Oficial de Justiça Sérgio Sosthenes Valente de Morais e
Secretário de Turismo de Ingá, sr. Walter Mario Goes da Luz — responsável pelo Blog
Vavá da Luz.
Ausentes sem justificativa:
Promotora de Justiça, Sra. Cláudia Cabral Cavalcante,
Prefeito da cidade de Ingá, sr. Manoel Batista Chaves Filho,
Membros do Conselho Tutelar de Riachão do Bacamarte e MembrcF do Conselho Tutelar de Serra Redonda.
Aberta a audiência, a MM. Juíza deu boas vindas aos presentes, agradecendo a participação de todos, explicando que o objetivo do evento é estabelecer um canal de comunicação entre as autoridades que atuam na área da Infância e da Juventude, com competência nas cidades de Ingá, Itatuba, Serra Redonda e Riachão do Bacamarte. Em seguida, a MM. Juíza expôs aos presentes a grande preocupação em ver com bastante frequência menores dirigindo motocicletas; a falta dc organização e fiscalização no trânsito das cidades de Ingá, Riachão do Bacamarte, Serra redonda e Itatuba ante a inexistência de Municipalização; o elevado número dc crianças e adolescentes que adentram pela madrugada, em praça pública, onde tem acesso a rede wi-fi, seja disponibilizada pela Prefeitura da cidade ou por outro órgão, prejudicando a convivência familiar e rendimentos nos estudos; o horário tardio de encerramento de eventos públicos e particulares, onde muitos são frequentados por crianças e adolescentes.
Após debate entre os presentes, onde os temas acima foram discutidos um a um. chegou-se aos seguintes entendimentos, aprovados por unanimidade:
(1) À representante do Poder Judiciário, enviará mensagem à população a respeito da obrigatoriedade do uso de capacete na condução de motocicletas, além de o motorista estar munido com a Carteira Nacional de Habilitação c, para tanto, deverá ser maior de idade.
(2) As Prefeituras Municipais de Ingá, Serra Redonda, Itatuba e Riachão do Bacamarte, através de seus representantes, se reunirão no dia 25 de fevcrciro de 2015, às 14hs, no Fórum desta Comarca, onde será discutido plano para implantação da Municipalização do Trânsito, visando desempenhar tarefas de
sinalização, fiscalização, aplicação de penalidades c educação para o trânsito.
(3) Os representantes da Polícia Civil e Militar intensificarão ações dc blitz, onde atuarão de forma mais enérgica na fiscalização e combate aos crimes de trânsito nos municípios de Ingá, Itatuba, Serra Redonda e Riachão do Bacamarte, de modo a não mais tolerar motociclistas conduzirem motos sem capacetes, motos sem placa ou irregulares e menores dirigindo, cuja medida
scrá adotada para diminuir ainda mais o número de acidentes e de mortes no trânsito.
(4) Os Conselheiros Tutelares apoiarão as ações de blitz a serem realizadas pela Polícia, para averiguar possíveis casos de menores infratores conduzindo motocicletas, principalmente aquelas conhecidas por cinquentinha.
(5) Caberá, também, aos Conselheiros Tutelares aconselhar e orientam aos pais ou responsáveis que permitem que menores dirijam veículos automotores que, em caso destes serem• flagrados em operação policial ou outro meio.
responderão pela infração de trânsito cometida.
(6) Os veículos eventualmente apreendidos serão encaminhados ao órgão competente e só podem ser retirados após a regularização das pendências.
(7) Com relação a liberação da rede wi-fi gratuita em praça pública, atualmente pelas Prefeituras de Ingá e Itatuba, acordou-se que o serviço ficará à disposição da população de segunda a quinta até às 22 horas e nas sextas ao domingo, até às 23hs, visando, dessa forma, coibir que menores adentrem na madrugada para, tão somente, usar o serviço de internet, como vem
ocorrendo.
(8) No que se refere a realização de eventos, seja particular ou público, em área pública, acordou-se que o responsável deverá comunicar a Polícia Militar,
antecipadamente, ou seja, 48 horas em dias úteis, através do e-mail: [email protected];
(9) Decidiu-se que as festas particulares, em locais públicos, encerrarão no máximo até às 2hs e as festas públicas, até às 3hs da madrugada, para que possa a Polícia Militar dar maior segurança à população, considerando o pequeno número de policiais na comuna, e evitar perturbações sonoras àqueles que não participem de tais eventos.
Após, a magistrada agradeceu a participação de todos, se colocando a disposição para qualquer sugestão ou reclamações, ao tempo em que convidou para a próxima Reunião. agendada para o dia 02/03/2015, pelas 9hs, no mesmo local, para que se dê conhecimento das providências adotadas, bem como que sejam discutidos novos atos operacionais, caso necessite. Determinou que fosse encaminhada a presente Ata, por e-mail, as autoridades presentes, bem como as ausentes, para conhecimento. Determinou, ainda, considerando a informação de que a Câmara Municipal de Itatuba PB disponibiliza a rede wi-fi à população, que fosse enviado ao Exmo. Presidente daquela edilidade, a fim de que, caso possível, acompanhe o que foi acordado nesta reunião, no item (7). Ao final, nada mais havendo a tratar, pela MM. Juíza foi determinado o encerramento da presente Reunião com a lavratura da presente Ata, por mim digitada e aprovada por todos os presentes.
Alessandra Varandas
Juíza de Direito
Valtemar Martins de Oliveira
Oficial de Justiça